quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Caio Macêdo

Migalheiro desde setembro/2021.

Graduando em Direito pela FND-UFRJ. Membro da Liga Acadêmica de Direito Administrativo da FND-UFRJ.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de março de 2024

TCU regulamenta acordos de leniência

Thaís Marçal e Caio Macêdo
TCU emite IN 94/24 para combater corrupção, focando em acordos de leniência. Processos internos são conduzidos com sigilo, seguindo prazos definidos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Regime jurídico da qualificação técnica em obras de engenharia: análise sobre a exigência de certidões em nome de pessoa jurídica

Thaís Marçal e Caio Macêdo
A Administração Pública tem legitimidade para incluir requisitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira aos interessados em contratar com o Poder Público. Contudo, os editais devem observar princípios licitatórios específicos, como a isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de julho de 2022

A convergência de oportunidades da nova lei de licitações para o setor de saneamento básico

Thaís Marçal e Caio Macêdo
O saneamento básico é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, extraído do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos presentes na Constituição da República (arts. 6º e 225, respectivamente).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Cessão de contratos de concessões públicas

Thaís Marçal e Caio Macêdo
O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da transferência de contratos de concessão, prevista no art. 27, da Lei nº 8.987/95.