terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Caio Eduardo Belarmino

Migalheiro desde março/2021.

Advogado, especialista em cybercrimes, pós-graduado em direito penal e processo penal, associado à ABRACRIM-SP.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Medidas cautelares: Direito ao contraditório

O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não, há que se falar em urgência.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de março de 2021

Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime

Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade.