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Caio de Luccas

Migalheiro desde dezembro/2022.
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Advogado Especialista em Dir. do Consumidor Professor Dir. do Consumidor Presidente Comissão Defesa Consumidor da 35ª Subseção da OAB/SP Pós-Graduado Dir. do Consumidor Universidade de Coimbrã (PT)

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Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de outubro de 2023

O Código de Defesa do Consumidor não privilegia a defesa do consumidor em detrimento do fornecedor

VIPCaio de Luccas
Seja você um consumidor, pessoa física ou jurídica, ao questionar o "excesso" de proteção do Código de Defesa do Consumidor, tenha cuidado, pois você pode ser o próximo a necessitar dessa "proteção em excesso".
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de julho de 2023

O ônus da prova da autenticidade da assinatura em contratos bancários: análise do tema 1061 do STJ

VIPCaio de Luccas
Este artigo jurídico analisa o tema 1061 do STJ, que trata do ônus da prova da autenticidade da assinatura em contratos bancários quando impugnada pelo consumidor/autor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de março de 2023

O Código de Defesa do Consumidor como uma norma de Ordem Pública

VIPCaio de Luccas
Nas matérias de ordem pública, não incide a regra da congruência, regra essa, a qual refere-se à proibição ao magistrado. em conceder o que não foi requerido pelas partes ou conceder algo além do solicitado.