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NO AR: Migalhas nº 5.972

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Caio Aranha Saffaro Vieira

Migalheiro desde dezembro/2013.

Advogado da área de Reestruturação e Insolvência do Machado Meyer Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

Bruno Eduardo Pereira Costa, Renata Oliveira, Anna Carolina Abrantes, Caio Aranha Saffaro Vieira, Carolina Mascarenhas, Gabriela Caetano Andrade e Guilherme Alcântara Nunes
O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao negócio realizado, tendo em vista que a decisão tomada pelo STJ não mitiga o caráter de proteção de regime de afetação em face de eventual pedido de recuperação judicial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Fianças bancárias e recuperação judicial: novos contornos

Renata Oliveira, Carolina Mascarenhas e Caio Aranha Saffaro Vieira
O tema ainda divide opiniões e não há um pronunciamento das cortes superiores em caráter vinculante.