quinta-feira, 2 de maio de 2024A herança no mundo digital
Henrique Bouças Paes e Bárbara Rita Escapin
... sucessão.
Conforme bem pontuado pelo professor e doutrinador, Bruno Zampier na obra “Bens Digitais” (2017, p. 124):
“A solução mais acertada, em respeito aos direitos fundamentais e aos cânones do direito sucessório, é permitir que haja transmissão de seu patrimônio digital aos herdeiros, seja pela via testamentária ou legítima. Para tanto, há que se ter o cuidado de arrolar tais bens nos inventários que forem abertos, permitindo-se que o Estado chancele tal transmissibilidade”.
No entanto, autorizar a transferência desses bens digitais quando possuem informações pessoais, como as redes sociais,...