Bruno Zampier

... causas preclusivas de seu curso”. No programa Entender Direito, Bruno Zampier explicou que3: A prescrição já foi a perda do direito de ação. Depois ela passou a ser a perda do próprio direito. Depois foi operada uma distinção entre prescrição e decadência, sendo que a prescrição recai sobre a pretensão e a decadência sobre direito potestativo. E, mais modernamente, a gente entende, na linha dos processualistas, que a prescrição é uma exceção, um direito de defesa que pode ou não ser oposto pelo réu quando demandado pelo autor. O art. 189 do CC/02 disciplina que se o direito for violado, nascerá...

... sucessão. Conforme bem pontuado pelo professor e doutrinador, Bruno Zampier na obra “Bens Digitais” (2017, p. 124): “A solução mais acertada, em respeito aos direitos fundamentais e aos cânones do direito sucessório, é permitir que haja transmissão de seu patrimônio digital aos herdeiros, seja pela via testamentária ou legítima. Para tanto, há que se ter o cuidado de arrolar tais bens nos inventários que forem abertos, permitindo-se que o Estado chancele tal transmissibilidade”. No entanto, autorizar a transferência desses bens digitais quando possuem informações pessoais, como as redes sociais,...

...l central desempenhado pelos provedores de serviços online. Bruno Zampier (2021) define esses provedores em duas formas distintas: provedores de serviço de acesso e provedores de serviços online, conhecidos também como provedores de aplicações de internet, do qual iremos tratar no decorrer deste artigo. O primeiro grupo fornece acesso à internet, enquanto o segundo disponibiliza serviços realizados na internet, como e-mail, redes sociais e outros. Concentrando particularmente nos provedores de aplicações de internet, percebemos a complexidade dos desafios legais que surgem nesse ambiente. As pessoas...

... Brasil, 2023, p. 21 e 23. Ao tratar do conceito jurídico da IA, Bruno Zampier sustenta que “a IA seria um bem jurídico, em especial uma universalidade de fato, que tem por fim solucionar problemas específicos e realizar tarefas, à semelhança e em paralelo à inteligência humana, a partir da utilização de algoritmos e outros sistemas computacionais”. LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Estatuto jurídico da inteligência artificial, Indaiatuba: Editora Foco, 2022, p. 80 7 VALE, Luís Manoel Borges do; PEREIRA, João Sergio dos Santos Soares. Teoria geral do processo tecnológico, São Paulo: Thomson Reuters...

... exemplo: livros, jogos e músicas digitais. O doutrinador Bruno Zampier (2021) conceitua os bens digitais como sendo bens incorpóreos, que são inseridos na internet, podendo esses bens possuir caráter pessoal e valor econômico. Assim como ocorre no mundo físico, o ambiente virtual também possui bens de valor patrimonial, diante disso, Zampier (2021) dividiu e conceituou os bens em duas categorias, sendo elas os bens digitais patrimoniais e os bens digitais existenciais: O ambiente virtual, assim como ocorre no mundo não virtual, comporta aspectos nitidamente econômicos, de caráter patrimonial,...

... fake news? Depois da pandemia e das eleições gerais, segundo Bruno Zampier, é mais do que necessário que se evoluam as discussões já iniciadas, para que se possa construir marcos legais adequados para a temática. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes e o advogado Matheus Valério Barbosa discorrem sobre revisão judicial de cláusulas arbitrais patológicas e o respeito à vontade das partes, com ênfase em recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui) Observatório da Arbitragem Advogado e colunista Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira discute os pontos que merecem maior atenção no...

... Salim (Direito Penal), Bruno Klippel (Processo do Trabalho), Bruno Zampier (Direito Civil), Christiano Gonzaga (Processo Penal) e todos os demais professores do Saraiva Aprova. "Passar na OAB não é uma tarefa simples. E como qualquer desafio, exige foco, preparação e estratégia. A Maratona OAB, uma ação pioneira do Saraiva Aprova, traz uma revisão de reta final, focada nos temas recorrentes do exame e em estratégias de resolução de questões, para otimizar a preparação do estudante e garantir sua aprovação", diz a professora Carla Carvalho. Ao todo, mais de 185 mil pessoas já passaram pelas seis...