quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Bruno Sales Modesto

Migalheiro desde julho/2021.

Coordenador Jurídico Tributário no escritório Prado Advogados Associados. Esp. Direito Tributário e Processual Civil. Pós-Graduando e Gestão Estratégica de Pessoas e, Cursando Ciências Contábeis.

Migalhas de Peso Em qual momento a Fazenda Pública pode impugnar o valor de avaliação de bem indicado à penhora pelo executado?
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Em qual momento a Fazenda Pública pode impugnar o valor de avaliação de bem indicado à penhora pelo executado?

Após o executado proceder com a oferta do bem em garantia à execução fiscal e sua avaliação (laudo técnico) – nos autos da execução fiscal –, a Fazenda Pública analisa as informações para manifestar se concorda com a oferta.