terça-feira, 19 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Bruno Romano
result.title

Bruno Romano

Migalheiro desde dezembro/2015.

Sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados; Professor IBET e Mackenzie; Mestre Dir. Tributário no IBET; Pós-Graduado Dir. Tributário no IBDT; Graduado em Direito no Mackenzie.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Novos programas de regularização tributária

Recentemente, a PGE-SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional implementaram novas fases de seus programas de transação de débitos tributários.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2024

IN RFB 2.219/24: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras

A IN RFB 2.219/24 estabelece a obrigatoriedade da e-Financeira, que compila dados financeiros de pessoas jurídicas e instituições. A apresentação, assinada digitalmente, deve ser feita até fevereiro e agosto de cada ano.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Decreto 12.175/24: Quotas diferenciadas de depreciação acelerada

Em 28/5/24, foi publicada a lei 14.871/24, autorizando depreciação acelerada para equipamentos novos em certas atividades econômicas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Instrução normativa que amplia o rol de benefícios fiscais que devem ser informados na declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária (DIRBI)

A MP 1.227/24 exige que contribuintes informem à Receita Federal sobre benefícios fiscais recebidos, sob pena de multas. A IN RFB 2.216/24 ampliou a lista de benefícios a serem informados, incluindo diversos incentivos e créditos fiscais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Portaria normativa MF 1.383/24: Programa de Transação Integral

Em 30/8, a Portaria Normativa 1.383/24 institui o PTI - Programa de Transação Integral, visando reduzir litígios tributários de alto impacto econômico e facilitar a resolução de débitos. O PTI inclui modalidades para créditos judicializados e contencioso tributário com controvérsias relevantes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de agosto de 2024

IN RFB 2.210/24: Autorregularização de débitos do Perse

Em 23/5, foi sancionada a lei 14.859/24, alterando o Perse. A partir de 16/8/24, a IN RFB 2.210/24 permite a autorregularização de débitos tributários para empresas até 18/11/24.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de abril de 2022

A constitucionalidade do voto de desempate pró-contribuinte no CARF

Expectativa é de que o STF, nas ADIns 6.415, 6.399 e 6.403, julgue a constitucionalidade do art. 19-E da lei 10.522/02.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022

A coerência da AGU pela impossibilidade de cobrança do ICMS DIFAL em 2022

Com a finalidade de evitar perda de arrecadação por parte de estados e do DF, o STF modulou os efeitos de sua decisão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de março de 2022

A inconstitucionalidade da lei 17.719/21 de São Paulo

A lei 17.719/21 é inconstitucional por extrapolar as normas gerais relativas à tributação das sociedades uniprofissionais (Decreto 406/68) e por violar o princípio da capacidade contributiva.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da averbação pré-executória

É de se notar que as leis 10.522/02 e 13.606/18 (leis ordinárias) acabam por colidir com o Código Tributário Nacional, que é uma lei ordinária (lei 5.172/66) que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar.