Bruno Marques de Assis

O presente artigo propõe abordar a temática referente ao uso da imagem à luz do Direito Civil Constitucional, com enfoque especial à utilização desse direito da personalidade pelos modernos meios de comunicação e o enfrentamento da questão pela jurisprudência com escopo de evitar excessos ou reparar eventuais danos provocados.

O trabalho propõe à análise das alterações promovidas pela lei 13.964/2019, no que diz respeito à prisão preventiva no sistema do Tribunal do Júri, como uma decorrência das condenações impostas, levando-se em consideração a quantificação da pena, e a (não) conformação com a Constituição Federal.

O artigo analisa a violência obstétrica, suas implicações legais e desafios na responsabilização dos agentes de saúde, destacando a necessidade de mudanças para garantir a proteção à saúde e à dignidade da mulher durante o parto.