Bruno Aguiar

... "Reforma tributária – Algumas reflexões sobre o 'Day After'", por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui) - "Fortalecendo a indústria de semicondutores do Brasil: participação ativa do INPI e iniciativas governamentais", por Rodrigo Mourão Magalhães (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui) - "EC 131/23 abre portas para múltiplas nacionalidades aos brasileiros", por Gabriela Figueiras e William Santana Carvalho (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui) - "Estupro virtual como tipo penal e seus efeitos simbólicos", por Anne Nobre e Marven...

... detalhes. Migalhas de peso PIS e Cofins Os advogados Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, tratam do julgamento do último dia 12, em que o STF concluiu a matéria sobre a inconstitucionalidade da incidência de PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS subvencionados pelos Estados da Federação como forma de redução do ICMS das empresas. (Clique aqui) Programa emergencial – Manutenção de emprego Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: quais medidas trabalhistas já podem ser adotadas pelas empresas?...

... (Clique aqui) Consequencialismo jurídico Para o advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, esperava-se neste ano políticas públicas de amparo e incentivo à economia e aos empresários após um 2020 de crise econômica, porém acentuam-se "medidas governamentais de arroxo e desespero arrecadatório, numa espécie de consequencialismo jurídico às avessas, em que se busca, através da fiscalização predatória, criar subterfúgios jurídicos tendenciosos destinados a alavancar a receita tributária". (Clique aqui) Cultura da paz A advogada Evane Beiguelman Kramer, da banca...

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.588.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Medeiros Advocacia e Consultoria Clique aqui "A vida é breve, a velhice é longa." Carlos Drummond de Andrade Reforma da Previdência Eis que a CCJ da Câmara aprovou parecer a favor da reforma da Previdência. (Clique aqui) Cenário A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados e apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado. Veja. (Clique aqui) Sigilo...

...das indústrias farmacêuticas. Os palestrantes do evento são Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio na área Tributária de Rayes & Fagundes Advogados Associados, Inajar de Souza, presidente da FarmaAcademia® e coordenador do Programa DEC-Sindusfarma, e Marcello Coria Massaini, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e professor universitário em legislação tributária. (Clique aqui) Jose Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será debatedor do painel "Panorama geral sobre a Publicidade Infantil", do "Seminário de Publicidade Infantil", promovido...

..."Tributação de Software - desdobramentos recentes". Os sócios Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Fabiana Rodrigues da Fonseca, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, participaram do U.S. Latin America Tax Planning Strategies. Organizado por associações internacionais na área tributária (ABA, IFA, entre outras), o evento aconteceu em Miami entre os dias 14 e 16/6. René Dotti, do Escritório Professor René Dotti, esteve, no dia 17/6, na Academia de Direito do Centro Europeu, em Curitiba/PR, para uma palestra especial em comemoração à formatura da turma de Prática em...

...eletrônico", em SP. As apresentações serão ministradas pelos advogados Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio da área Tributária da banca, e Daniela Ismael Floriano, coordenadora do Contencioso Tributário, do mesmo escritório. A Feira de Estágios da USP que começou ontem acontece até amanhã nos períodos matutino (das 8 às 12h30) e noturno (das 18 às 22h), no Largo São Francisco, SP. O Demarest Advogados participa dos três dias, com a presença de sócios da área de Recursos Humanos. VIII Encontro Anual AASP Terá início amanhã, dia 25, às 19h, e prossegue nos dias 26 e 27, em...

...das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio e coordenador da área Tributária de Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestra sobre "Governança Corporativa e Fiscal", no workshop "Compliance e o setor industrial Farmacêutico", das 13h45 às 15h15, em SP. (Clique aqui) Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira e Roosevelt da Silveira Senra, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestram na sessão de treinamento para Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do RN e Polícia Civil, hoje, no Sindicato...

...Fagundes Advogados Associados foi representado por seu sócio Bruno Henrique Coutinho de Aguiar no Congresso Anual do International Fiscal Association - IFA, realizado em Madri. Já a sócia Fabiana Rodrigues da Fonseca, juntamente com Paulo Fernando Talarico, ambos integrantes da equipe de Corporate, participaram da última conferência anual do International Bar Association - IBA, realizada no final de setembro em Washington DC, e de outros eventos jurídicos na capital norte-americana. Direito Tributário O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE promove, de 19 a 21/10, o "XXX Congresso...

...Fagundes Advogados Associados será representado pelos advogados Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Daniela Floriano, ambos especialistas na área Tributária, durante a apresentação do workshop "Fiscalização Tributária : Novo Cenário Eletrônico", hoje, na sede do Sindusfarma, em SP. Com o objetivo de apresentar o novo cenário eletrônico das fiscalizações tributárias, os advogados pretendem discutir e apresentar os procedimentos a serem adotados diante do início de uma fiscalização e identificar os direitos e deveres assegurados ao Contribuinte, assim como a adequada condução do...

...Fusão, Incorporação e Transformação de Empresas. O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, irá palestrar hoje, no Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, no workshop "Gestão econômica, tributária e contábil na indústria farmacêutica". O programa ocorrerá das 9 às 17h, na sede do Sindusfarma (rua Alvorada, 1280, Vila Olímpia). (Clique aqui) Daniel Ribeiro do Valle, do escritório Demarest Advogados, participa, hoje, do painel "Risco regulatório nos contratos de energia", durante o...

...que tragam resultados financeiros efetivos. (Clique aqui) Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrará, dia 28/5, no workshop "Gestão econômica, tributária e contábil na indústria farmacêutica", em SP. O evento dará sequência ao Projeto de Desenvolvimento e Educação Continuada - Sindusfarma, que busca aprimorar a visão e o conhecimento de profissionais desse setor. (Clique aqui) No dia 29/5, às 9h, na Alesp, Thiago Lopes Ferraz Donnini, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participará, a convite do deputado Carlos...

...Portaria 488/14 foi publicada ontem no DOU. Para o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, contribuintes precisam avaliar quais implicações essas alterações vão trazer para a apuração dos seus tributos. (Clique aqui) Seguro Garantia O causídico Alexandre Wider, da banca Siqueira Castro Advogados, aborda a alteração da lei de execuções fiscais e os benefícios da utilização do Seguro Garantia Judicial. (Clique aqui) PPPs na saúde A advogada Tatiana Matiello Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade...

...jurídica residente ou domiciliada no Brasil. O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, recomenda que "os contribuintes precisam avaliar com especialistas fiscais quais implicações essas alterações vão trazer para a apuração dos seus tributos, sobretudo o impacto nas normas de preço de transferência". _____ PORTARIA Nº 488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado. O MINISTRO...

...Alexandre Moreira Nascimento. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministra palestra no workshop sobre "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica". O evento acontece no auditório do Sindusfarma (rua Alvorada 1280, Vila Olímpia, SP). (Clique aqui) Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, palestra hoje, às 20h, sobre "Internacionalização de Carreira", na Universidade Candido Mendes, no RJ. (Clique aqui) Amanhã, o escritório...

...informalidade). Trata-se de um círculo virtuoso." O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do Rayes & Fagundes Advogados Associados, alerta que o regime simplificado nem sempre é a melhor alternativa para as empresas. "Certamente essa ampliação é positiva, mas é importante que o empresariado, antes de optar pelo regime simplificado, avalie com cautela se a simplificação dos procedimentos para recolhimento de tributos representará efetivamente uma redução de carga tributária para a empresa, o que não necessariamente poderá ocorrer". Para Lucas Amorim, advogado...

...títulos no mercado internacional. De acordo com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, o governo pretende incentivar a entrada de recursos estrangeiros no Brasil por meio de empréstimo, desonerando o IOF-Câmbio sobre aquelas operações com prazo médio de permanência superior a 180 dias. "Para se ter uma ideia, este prazo médio para desoneração de IOF-Câmbio chegou a ser de, no mínimo, cinco anos." Ele ressaltou que as operações de câmbio realizadas antes de 4 de junho não poderão ser beneficiadas pela...

...Bancário", que acontece a partir de amanhã, em SP. (Clique aqui) Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministra hoje workshop sobre "Gestão econômica, tributária e contábil na indústria farmacêutica", no auditório do Sindusfarma, em SP. Hoje, Marcos Paulo Verissimo, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, apresentará, na sede do CADE, estudo sobre as experiências brasileiras e estrangeiras a respeito dos mecanismos de consulta em matéria de Direito Antitruste. Em análise, propostas de regulamentação das consultas na...

...dias 24 e 25/3, no Hotel Meliá Jardim Europa. O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, participará na segunda-feira, às 11h50, do painel que debaterá as recentes decisões tributárias sobre imposto de renda e preços de transferência e até que ponto as decisões da Justiça e da esfera administrativa podem afetar a rentabilidade das empresas. (Clique aqui) No dia 26/3, Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será palestrante no painel "Os desafios do planejamento tributário doméstico e...

...nos negócios de empresas americanas com operação no Brasil. Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere hoje palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede da banca, em SP. Luiz Fernando Sant'Anna, do escritório Demarest Advogados, será palestrante durante a "4ª edição da Conferência Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", que acontece até amanhã, em SP. O advogado participará do seminário "As Práticas mais eficazes na elaboração de contra propostas para o Ministério...

...da dignidade social. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede do escritório na Vila Olímpia, em SP. O advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, participa, nesta quinta-feira, às 17h, de debate sobre "Biografias Não Autorizadas", na Casa do Saber, no RJ. Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar &...

...ocorre amanhã, das 9h30 às 10h45, no Hotel Renaissance, em SP. Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministrará workshop sobre "Gestão econômica, tributária e contábil na indústria farmacêutica", dia 11/9, no auditório do Sindusfarma, em SP. Nos dias 16 e 17/9, Jimir Doniak Jr., do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados, palestrará sobre "Dividendos, Regime Tributário de Transição - RTT e Tributação", durante o painel jurídico-tributário do "3º Encontro de Contabilidade e Auditoria", em SP. O...

...da Vila, a partir de 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministrará workshop sobre "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica", dia 27/5, no auditório do Sindusfarma em SP. O evento será para associados do Sindicato. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, ministrará aula especial sobre "Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado", na Faculdade de Direito Milton Campos, dia 27/5, às 17h. O professor Malheiros Fiuza é autor do...

...tributos incidentes nos remédios no Congresso Nacional. Amanhã, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrará durante o workshop "Novas regras de preço de transferência". O evento será realizado no Grupo de Trabalho de Tributos do Sindusfarma, em SP. Administrativo Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui) Legitimação Amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados...

...promovida pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui) Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, participará do workshop "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica", no dia 13/10, em SP. Os professores da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Eliseu Martins e Sérgio de Iudícibus, participarão do "II Simpósio Brasileiro da Teoria da Contabilidade", que acontece de 10 a 12/11, em João Pessoa/PB. (Clique aqui) Workshop Estão abertas, até o dia 17/10, as matrículas para...

...em 31/5 no escritório Bilzin Sunberg, em Miami. O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, palestrou, no último dia 16, no workshop "Gestão Econômica, Tributária e Contábil". Ricardo Tosto, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles e Mariana Monteiro Nogueira, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, participarão do "IBA Annual Litigation Forum: Managing Litigation Risk: The View from Inside the Corporation", amanhã e depois, na cidade de Cracóvia, Polônia. A advogada Patricia Peck...

...britânica Chambers and Partners. João Paulo F. A. Fagundes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, estão participando, como palestrantes, do evento "Private Equity & Venture Capital Brazil Summit", no Hotel Intercontinental, em SP. Informática O curso "Informática Básica para Advogados", organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece a partir do dia 27/9, em SP. (Clique aqui) Locação de imóveis A partir do dia 27/9, a Meritum Cursos e Palestras realiza o "Curso de Locação de...

...IBCCRIM", que será realizado de 24 a 27/8, em SP. O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, foi convidado pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica) para palestrar na segunda edição do workshop "Gestão Econômica, Tributária e Contábil", que acontece no dia 23/8, na sede do sindicato. Participe ! O curso "Teoria e Filosofia do Direito", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 14/8 a 4/12, em SP. (Clique aqui) On-line e presencial A EPDS - Escola...

...do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, será um dos palestrantes no evento "Planejamento Tributário Internacional", organizado pelo IBC - International Business Communications, nos dias 11 e 12/8, em SP. (Clique aqui) Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, irá ministrar a palestra "Consequências criminais" durante o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", promovido amanhã pela Central Prática Educação...

...156, daquele Codex, a remissão extingue o crédito tributário", conclui Bruno Henrique Coutinho de Aguiar - do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados - explicou que essa súmula obriga a União a concordar com a extinção das execuções fiscais para cobrança de pequenos débitos, não podendo o Poder Judiciário extingui-las se assim julgar necessário. "Isto é ruim porque torna mais burocrático a extinção dessas execuções, e, conseqüentemente, prejudica os contribuintes que querem se ver livres dessas ações fiscais". "Como este assunto é determinado em lei, em...

...de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados; Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, de Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados; Allan Moraes, de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados; Paulo Coimbra, de Tostes & Coimbra Advogados; Eduardo de Sampaio Leite Jobim, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; em matéria publicada no Jornal do Commercio. (Clique aqui) Indumentária Depois de 9 horas, acabou sem acordo a audiência da ação de indenização que a ex-aluna Geisy Arruda (a do vestido curto) move contra a Uniban na 9ª vara Cível de São...

MIGALHAS nº 2.367