segunda-feira, 1 de julho de 2024

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Bruno Faran Asfora de Moura

Migalheiro desde maio/2016.

Advogado do Escritório Asfora & Advogados Associados. Pós-Graduando em Direito Processual Civil e do Trabalho pela ESMATRA6.

Migalhas de Peso TST confirma deserção de recurso ordinário por não comprovação do registro da apólice de seguro garantia perante a Susep
segunda-feira, 8 de março de 2021

TST confirma deserção de recurso ordinário por não comprovação do registro da apólice de seguro garantia perante a Susep

A referida decisão demonstra a necessidade de maior atenção das empresas aos requisitos estabelecidos no Ato supramencionado, evitando a deserção dos Recursos perante o Tribunal.