terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Bruno de Castro Navarro

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de junho de 2020

Presidente da República – Processo criminal

Nesse momento, por força do artigo 86, §1º, da Constituição Federal, o presidente é afastado de suas funções, até o fim do processo ou o transcurso do prazo de cento e oitenta dias, quando deve ser reestabelecido no cargo.