domingo, 22 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Bruno Curado

Migalheiro desde janeiro/2024.

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG, Pós-graduado em Direito Tributário pela UFG, MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ, Certificado em Agronegócio Crédito Rural pela Febraban, Mestrando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade do Porto - Portugal. Advogado, membro das Comissões da OAB/GO de Direito Bancário e Comissão Especial do Direito do Agronegócio.

Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de agosto de 2024

A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária

A lei 9.514/97, sobre alienação fiduciária, não aborda adequadamente imóveis rurais, deixando lacunas na posse e restituição desses bens. A alienação fiduciária garante a propriedade ao credor até o pagamento da dívida, enquanto o arrendamento rural é um contrato para exploração agrícola ou pecuária de imóveis.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024

O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres

Crédito rural robustece produção, mas dívidas altas preocupam; limitação de juros pelo STJ beneficia reestruturação do setor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024

Prorrogação do crédito rural um direito do produtor

Esclarece que o Judiciário possui firme posicionamento sobre o tema, esposado na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que entende o alongamento de dívida originada de crédito rural como um direito do devedor nos termos da lei.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de abril de 2024

A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida

O STJ definiu que, após a extinção legal de uma empresa, os sócios só são considerados sucessores processuais se receberem ativos na partilha. A responsabilidade é limitada ao valor dos ativos recebidos no distrato social, sem responsabilização pessoal por dívidas da empresa.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de março de 2024

Dificuldades de implementação da CPR Verde

CPR Verde, regulada pelo decreto 10.828/21, vincula-se à conservação florestal. Desafios práticos e jurídicos persistem, exigindo critérios claros para liquidação, mantendo-se como título líquido, certo e exigível.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de março de 2024

O equilíbrio contratual e a reestruturação de contratos no agro

É necessário que seja observado holisticamente os contratos firmados pelos produtores rurais, não desprezando as consequências jurídicas, econômicas e sociais.
Migalhas de Peso
sábado, 20 de janeiro de 2024

Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias

O agronegócio brasileiro enfrenta dúvidas sobre contratos operacionais essenciais. O aumento dos preços das terras, impulsionado por cultivos como soja, cana de açúcar e milho, resulta na profissionalização dos produtores.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação

A filosofia destaca a constante mudança, intensificada pela dinâmica pandemia de Covid-19 e eventos globais. O Direito, como instrumento de pacificação, precisa adaptar-se constantemente, proporcionando segurança jurídica diante dos desafios do mundo atual.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

O agro diante da ânsia fiscal

O agronegócio impulsionou as exportações brasileiras, destacando-se como principal setor. No entanto, o país representa apenas 1% do comércio global, com poucas empresas locais atuando internacionalmente e muitas delas com sede no exterior.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

A cédula de crédito à exportação no agronegócio

O agronegócio brasileiro destaca-se na pandemia, com o Valor da Produção Agropecuária estimado em R$ 1,119 trilhão, 9,9% acima de 2020. Exportações e a ousadia dos produtores impulsionam essa robusta força econômica.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2024

A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil

Mudanças institucionais e inovações tecnológicas impulsionaram o crescimento da agricultura brasileira, destacando evoluções no Financiamento Rural e adaptação de fatores produtivos ao clima tropical pela EMBRAPA. O Brasil é um dos principais exportadores globais de commodities, incluindo açúcar, cereais, soja, milho, oleaginosas e frutas cítricas (FAO-ONU, 2019-2020).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural

O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais. Certidões negativas junto às fazendas públicas são essenciais para garantir conformidade fiscal.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Arrendamento rural para exploração pecuária e a definição do prazo mínimo de vigência

O Regulamento do Estatuto da Terra estabelece prazos mínimos para contratos de arrendamento rural na pecuária: 3 anos para pequeno/médio porte e 5 anos para grande porte (art. 13, II, “a”, decreto 59.566/66). Esses prazos, visando a função social da propriedade e a produção alimentar, são de observância obrigatória e não podem ser reduzidos por acordo entre as partes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais

ITR, antes irrelevante, ganha destaque no agronegócio pela atenção à arrecadação. Tributo federal pode ser delegado aos municípios via convênio, aumentando seu potencial de arrecadação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Ao alcance da Justiça brasileira

Divórcios litigiosos enfrentam complexidade com propriedades e investimentos no exterior na partilha. Excluir tais bens pode incentivar adquirir patrimônio fora do país para evitar leis brasileiras, embora a aplicação do direito brasileiro aos bens no exterior não seja proibida.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de janeiro de 2024

O crédito rural oficial ainda é relevante?

O Crédito Rural é vital para a agropecuária brasileira, beneficiando pequenos produtores e culturas menos visadas, apesar de receber menos apoio governamental em comparação com grandes nações produtoras, segundo a OCDE. Alcançou R$318,7 bi entre 2022 e 2023.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Propriedade rural condicionada

A doutrina da função social da propriedade, de origem sociológica, visa promover o progresso social, ancorada em ideias antigas como as de Aristóteles e São Tomás de Aquino, que defendiam o papel das riquezas em servir à sociedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

O que é a CPR-Verde?

A Cédula de Produto Rural Verde remunera produtores rurais pela preservação e recuperação ambiental, vinculada à conservação de florestas nativas. Funciona como título para transações de produtos ligados à conservação e formações de florestas, baseado no conceito de Pagamento por Serviços Ambientais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

O Brasil pode ser o celeiro e o jardim do mundo

A emissão de Cédula de Produto Rural Verde pelo setor agropecuário brasileiro pode impulsionar operações financeiras relacionadas a áreas de preservação, incluindo as obrigatórias. A proposta visa facilitar acordos entre investidores e proprietários rurais para serviços ambientais.