terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Bruno Costa Carvalho

Migalheiro desde abril/2023.

Advogado do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados.

Migalhas de Peso
sábado, 30 de setembro de 2023

STJ decide: embargos de declaração interrompem apenas prazos recursais

Segundo a CS, o art. 1.026 do CPC não pode ser interpretado de forma extensiva e a interrupção da contagem dos prazos processuais após a oposição de embargos de declaração se aplica apenas aos recursos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de abril de 2023

A admissão da rescisória e a mitigação da coisa julgada com base na alteração da jurisprudência

Entenda as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.