segunda-feira, 28 de maio de 2012MIGALHAS nº 2.883
...Brasil. Segundo os advogados Marcello Portes da Silveira Lobo e Bruno Augusto de Morais Piloto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, embora os incentivos concedidos possam ser alvo de críticas em alguns pontos específicos, certamente constituem um avanço. (Clique aqui)
Assinatura digital
Em recente decisão, o STJ admitiu recurso em que a petição foi assinada manualmente por um advogado e digitalmente por outro. Acerca do tema, e citando outros precedentes, André Pinto Garcia, procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da...