quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Bruno Assis de Freitas
result.title

Bruno Assis de Freitas

Migalheiro desde setembro/2024.

Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Pós-graduando em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Damásio.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024

IBS e comitê gestor: Competência originária do STJ

A EC 132 reformou o sistema tributário brasileiro, criando o IBS - imposto sobre bens e serviços e estabelecendo o CG-IBS - comitê gestor para sua administração. O STJ agora resolve conflitos tributários entre entes federativos e o CG-IBS.