terça-feira, 5 de outubro de 2021MIGALHAS nº 5.201
... Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Danilo Porfírio Vieira e Brunna Antunes Montenegro tratam da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer, modelo de negócios em que o público-alvo é o consumidor final. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Professor Marcelo Bonizzi aborda recente julgamento do STJ, que ressuscitou a antiga expressão "ação executiva lato sensu", para explicar que o pedido de despejo não pode ser formulado em sede de arbitragem, porque o árbitro não teria poderes para forçar a saída do locatário inadimplente do imóvel locado; somente o Judiciário...