quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Bruna Rabello
Migalheira desde maio/2022.Sócia do escritório Collaço Gallotti Petry, de Florianópolis/SC.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de julho de 2022
Incidência indevida de multa e juros no ITCMD a ser recolhido por ocasião da sobrepartilha: como proceder?
É necessário observar, por fim, que, uma vez recolhido o ITCMD em sede de sobrepartilha com a incidência indevida dos acréscimos legais, o contribuinte haverá de se atentar ao prazo de cinco anos para requerer a restituição do valor pago a maior, em conformidade com o art. 168 do Código Tributário Nacional.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 29 de julho de 2022
MIGALHAS nº 5.404
... recolhido por ocasião da sobrepartilha: como proceder?", por Bruna Rabello (Collaço Gallotti Petry Advogados). (Clique aqui)
- "O plágio X a inspiração em artes plásticas", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "A prescrição intercorrente, antes e após a lei 14.230/21, com tese de defesa nas ações de improbidade administrativa", por Diego da Mota Borges (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica", por Christinne Silva Areco, Débora...