quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Bruna Mattos Dias

Migalheira desde fevereiro/2022.

Graduada em Direito pela UNISINOS, Pós-graduanda LLM Internacional em Proteção de Dados (LGPD & GDPR) FMP e Universidade de Lisboa e colaboradora no escritório Hickmann Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de julho de 2022

A (não) incidência do difal-icms em operações destinadas à órgãos públicos

Revela-se essencial conhecer a legislação de cada ente federativo e realizar uma análise jurídica da empresa, especialmente o regime tributário adotado e as atividades desenvolvidas por ela
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Imposto de renda sobre pensão alimentícia: inconstitucionalidade e julgamento pelo STF

Os contribuintes devem ficar atentos à designação de nova data para julgamento, que apresenta grande probabilidade de ser julgado favoravelmente aos beneficiários de pensão alimentícia, o que possibilitará a devolução dos valores pagos indevidamente.