quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Bruna Dandara Ribeiro

Migalheira desde julho/2021.

Especialista em Direito de Energia e Negócios no Setor Elétrico e Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de julho de 2021

A essencialidade diante dos votos do Supremo – Uma análise do RE 714.139

Os reflexos da decisão da Suprema Corte no julgamento da seletividade em função da essencialidade.