sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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Bruna Carolina Sia Gino

Migalheira desde junho/2017.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020

Comentários ao RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – PLS 1179/2020

Adotando-se como premissa de que será incluído ao final do projeto a data de 30 de outubro de 2020 como sendo a do termo final do regime transitório, o ideal seria harmonizar todos os prazos previstos na PLS nesse mesmo sentido.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de junho de 2017

Impenhorabilidade do bem de família - uma regra que comporta exceções

Bem se nota que a impenhorabilidade é a regra, cujas hipóteses de exceção são aquelas taxativamente previstas em lei.