quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Bruna Azevedo de Castro
Migalheira desde novembro/2018.Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá - área de concentração: tutela de interesses supraindividuais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Máxima excepcionalidade da prisão preventiva
Rita de Cássia Maciel Franco e Bruna Azevedo de Castro
Profissionais do Direito precisam atualizar suas bibliotecas: concordando ou não com isso, a lei 13.964/19 determinou mudança no raciocínio utilizado para decretação da prisão preventiva, para reforçar sua máxima excepcionalidade e reduzir os danos oriundos do discurso totalitário de segurança pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Importunação sexual: primum examen
Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro
Diante de um caso de molestamento de natureza sexual ocorrido dentro de um transporte público, busca-se punir de forma mais severa comportamentos sexualmente invasivos que, todavia, não apresentam os elementos de tipicidade formal e material dos delitos de estupro (art. 213, CP) ou estupro de vulnerável (art. 217, CP).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira
...formação." Por outro lado, conforme lembram Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro, é, sim, "possível endurecer o sistema punitivo para as ações provenientes de organizações criminosas sem que isso implique um menoscabo ao quadro axiológico constitucional."
Mais não é preciso dizer. Basta a constatação de que a criminalização de condutas através de decreto, e não de lei resultante do devido processo legislativo, afronta o Estado Democrático de Direito, que constitui da República Federativa do Brasil, juntamente com a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...