sexta-feira, 27 de novembro de 2020MIGALHAS nº 4.988
...o prevalecer sobre o legislado. E, neste sentido, para os advogados Bóris Chechi de Assis e Helena Kugel Lazzarin, na coluna coordenada pelo professor Ricardo Calcini, é fundamental entender os limites trazidos pela lei 13.467/17 e em que medida os atuais artigos 611-A e 611-B da CLT impactaram nas negociações coletivas de trabalho. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Tomando-se o direito à proteção de dados como um direito fundamental autônomo, os advogados Rafael de Freitas Valle Dresch e Lílian Brandt Stein discutem qual seria a alternativa mais adequada, na seara da responsabilidade civil, para...