sexta-feira, 9 de agosto de 2019MIGALHAS nº 4.662
...a lei ainda permanece omissa em alguns aspectos. Em artigo, Bianca Cremasco e Vinícius Medeiros Rossi da Silva, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, abordam os impactos da multiparentalidade diante do benefício previdenciário de pensão por morte. (Clique aqui) Técnica e preço O Tribunal de Contas Paulista tem analisado, diuturnamente, editais de licitações do tipo "técnica e preço" com previsão de desclassificação dos licitantes que não atingirem nota mínima na proposta técnica. Os advogados Andrea Cristine Faria Frigo e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, discutem...