quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Bianca Alves

Migalheira desde maio/2021.

Advogada , sócia fundadora do Bianca Alves Advocacia, Coordenadora do GT de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Mulher do RJ, Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da ABA do RJ, especialista em Ciências Criminais pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MP/RJ, pós-graduada lato sensu pela EMERJ, pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ e fundadora do instablog Justiça_Delas.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Monitoramento eletrônico de agressores no contexto da lei Maria da Penha

Bianca Alves e Isabelle Faria
Uma das mais importantes disposições é a aplicação, pelo juiz, de medidas protetivas de urgência, tanto as que obrigam o agressor, quanto as que protegem a ofendida, quando verificada a existência de indícios da prática de violência doméstica.