sábado, 2 de novembro de 2024
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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Migalheiro desde julho/2009.Mestre em Ciências Jurídicas (UFF); pós-graduado em Direito Empresarial e Processual Civil (Estácio de Sá); Associado da ANNEP e IDPR, membro do comitê jurídico da APDADOS e membro efetivo da ANADD.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de maio de 2022
Desjudicialização da execução e possíveis soluções para constrição de bens
Somente haveria a inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial se a legislação de regência impedisse ou excluísse da apreciação do controle jurisdicional, a prática dos atos do credor, o que não é o caso.