quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Benedito Donato Freire Junior

Migalheiro desde setembro/2017.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Cláusula escalonada e tutelas provisórias: o pedido de instituição de mediação tem o condão de manter os efeitos da tutela de urgência pré-arbitral?

Muito embora o sentido de eleger meios alternativos de resolver controvérsias seja o de dar à contenda uma resposta apartada dos muros do Poder Judiciário, é perfeitamente possível solicitar o auxílio do juiz, através da concessão de tutelas de urgência, quando o decurso do tempo acarrete riscos à futura efetivação de um direito.