quarta-feira, 17 de julho de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Beatriz Meneses Frambach Vieira
result.title

Beatriz Meneses Frambach Vieira

Migalheira desde dezembro/2022.

Advogada no escritório KINCAID | Mendes Vianna Advogados.

Colunas - Migalhas Marítimas O acórdão nº 1.448/22 do TCU e a tarifa de serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE)
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

O acórdão nº 1.448/22 do TCU e a tarifa de serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE)

Trata-se de cobrança pelo operador portuário de outra tarifa, adicional à tarifa básica, a título de “segregação e entrega de contêineres”, sendo exigida quando a carga é entregue a um recinto alfandegado para a armazenagem.