terça-feira, 4 de julho de 2017MIGALHAS nº 4.145
...estabelecida no CDC" é o título do texto assinado pela advogada Bárbara de Andrade Cunha e Toni, do escritório Torreão Braz Advogados, que traz o alerta: "é importante que as empresas desenvolvam seus próprios mecanismos de resguardo e confiabilidade". (Clique aqui)
Direito para todos
Os advogados Hugo Damasceno Teles e Renata Barbosa Fontes, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, abordam o uso do nome social e a alteração do registro civil por pessoas trans como mecanismos de garantia do direito de liberdade de gênero. "As propostas de lei abraçam o exercício pleno da...