terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Bárbara Coelho Perissutti
Migalheira desde dezembro/2022.Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogada no Escritório Fernando Moura Advogados Associados.
Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela lei14.320/2021: Reconhecimento da transversalidade do princípio do ne bis in idem e a mitigação da independência da esfera penal
A inadmissibilidade da persecução penal múltipla ou ne bis in idem é princípio inerente ao direito penal, segundo o qual ninguém pode ser processado duas vezes pela mesma imputação.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
MIGALHAS nº 5.502
... administrativa, o reconhecimento do ne bis in idem transversal, segundo Bárbara Coelho Perissutti, passa a ocupar papel central na discussão quanto à responsabilização criminal por atos ímprobos. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro, demonstrando os malefícios do PL 3.293/21 no que tange às mudanças propostas para disciplinar o exercício da função de árbitro. (Clique aqui)
IA em Movimento
Na coluna de hoje, Fabio Rivelli mostra como a Inteligência Artificial vem criando diferentes caminhos na Justiça. (Clique...