domingo, 30 de junho de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Bárbara Coelho Perissutti
result.title

Bárbara Coelho Perissutti

Migalheira desde dezembro/2022.

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogada no Escritório Fernando Moura Advogados Associados.

Seja Migalheiro VIP
  • Colunas
  • Menções
Colunas - Informação Privilegiada Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela lei14.320/2021: Reconhecimento da transversalidade do princípio do ne bis in idem e a mitigação da independência da esfera penal
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela lei14.320/2021: Reconhecimento da transversalidade do princípio do ne bis in idem e a mitigação da independência da esfera penal

Bárbara Coelho Perissutti
A inadmissibilidade da persecução penal múltipla ou ne bis in idem é princípio inerente ao direito penal, segundo o qual ninguém pode ser processado duas vezes pela mesma imputação.