quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Augusto Rolim da Silva Neto
Migalheiro desde dezembro/2023.Sócio do Dutra e Associados Advocacia e possuem atuação especializada em processos sancionadores e na atuação perante Tribunais de Contas.
Migalhas de Peso
sábado, 23 de dezembro de 2023
Segurança jurídica e prescrição: como o TCU tem aplicado a resolução 344/22?
A Resolução 344/22 do TCU estabeleceu diretrizes sobre prescrição para pretensões punitivas e de ressarcimento, contrastando com entendimentos anteriores que consideravam imprescritíveis as medidas de ressarcimento e aplicavam prescrição decenal para suas sanções.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.754
... prescrição: como o TCU tem aplicado a resolução 344/22?", por Augusto Rolim da Silva Neto e Isadora França Neves (Dutra e Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)", por Eduardo Szazi, Paula Raccanello Storto e Fernando Arruda de Moraes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "A nulidade de algibeira", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "As meias verdades da reforma tributária", por Francisco Gomes Junior (OGF Advogados). (Clique...