Artur Gueiros

... pela “Lei  anticrime”, preleciona o doutrinador e professor Artur Gueiros: [...] Como visto no item anterior, nos termos do art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 13.608/2018, a retribuição: 1) decorre de informação prestada ao serviço de “dique denúncia” de entidade pública ou privada; 2) ela se dá quando a informação prestada ao serviço de “disque denúncia” de entidade ou a apuração de crimes de qualquer natureza ou ilícitos administrativos; 3) ela pode ter expressão econômica ou ser de outra natureza; 4) ela pode consistir no pagamento de valores em espécie. Por sua vez, na forma do art.4º-C-,...

... Constitucional. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018. 3 SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: Volume Único. São Paulo: Atlas, 2018. 4 KAKUTANI, Michiko. A morte da verdade. 1ª edição. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018

... importância da formação do profissional de compliance", por Artur Gueiros (Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ). (Clique aqui) - "Projeto-piloto do TJ/MG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira", por Marcela Volponi e Ciro Starling (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui) - "Dia do consumidor: você sabe por que foi criada esta data?", por Marcelle Menezes do Amaral e Rossana Fattori Linares (IMAP Soluções). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Ampliação A...

...e especial. v. 3. 11aed., São Paulo: Saraiva, 1996. SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: volume único. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 287. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito parte especial: arts. 213 a 361 do código penal. 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 271. _______ *Bianca Helena dos Santos é graduanda em Direito da UCAM – Universidade Cândido Mendes, e Assistente de Pesquisa.

...) Direito Penal e Processual Penal Coordenado pelo professor Artur Gueiros, o curso de extensão "Direito Penal e Processual Penal: Atualização e Desafios" está com inscrições abertas no site do CEPED UERJ. (Clique aqui) Webinar No dia 4/5, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza o webinar "O que o Direito pode esperar após o Covid-19? Como a dinâmica da advocacia, dentro e fora dos Tribunais, será afetada?". (Clique aqui) Liberdade econômicaA VFK Cursos Jurídicos disponibilizou a aula 1 do curso "Lei da Liberdade Econômica". Fique atualizado em relevantes assuntos do meio jurídico. (Clique...

...Antonio Carlos Marcato, Antonio Kozikoski, Arnaldo Rizzardo, Artur Gueiros, Aurélio Viana, Benedito Ferreira Marques, Caio César Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Carlos Eduardo Japiassú, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal Del'omo, Francisco Ferreira Jorge Neto, Frederico Izidoro, Gabriel Quintanilha, George Marmelstein, Gilmar Ferreira Mendes,...

...São Paulo: IBCCRIM, a. 18, n18, Jan 2011. P. 11-12. SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Atribuição de responsabilidade na criminalidade empresarial: das teorias tradicionais aos modernos programas de compliance. Revista de Estudos Criminais. n. 54, v. 12, 2014. p. 93-121. Porto Alegre, 2015. WALKER JUNIOR, James. Criminal compliance e responsabilidade penal. Crimes federais. 2. ed. p. 259-272. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. __________ *Denise Maldonado Gama é advogada criminalista, sócia do escritório Ahmad Maldonado Sociedade de Advogados. *Lucas Ahmad Magalhães é advogado...

Nota Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado Em um pedido de HC feito ao STF, a defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola argumentou que a Lei nº 11.036/2004 (clique aqui) deu direito a foro privilegiado na mais alta corte de Justiça para presidentes e ex-presidentes do BC. Assim, como Cacciola responde ao mesmo processo que Francisco Lopes, que foi presidente substituto do Banco Central, a defesa argumenta que o caso deveria ter sido julgado pelo STF, e não pela Justiça Federal do Rio. O MPF acredita que o julgamento ...