terça-feira, 5 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Arthur Mendes Lobo

Migalheiro desde abril/2011.

Advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Entre o crédito e o pagamento - Os riscos inerentes a uma aplicação irrestrita da prescrição intercorrente e os contratos bancários

Acertada, a nosso ver, a compreensão de que a prescrição somente poderá ser computada a contar da referida data (18.3.16), do que resulta respeito não apenas ao devido processo legal, mas também à segurança jurídica e ao princípio da não surpresa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de julho de 2011

Proposta de sustentação oral eletrônica

Fazendo uma análise da evolução histórica do direito processual, constata-se que a linguagem escrita foi incorporada como forma oficial de manifestação das partes, por ter o condão de registrar as alegações e mantê-las inalteradas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de abril de 2011

Uma possível emenda ao novo CPC no que tange à assistência judiciária gratuita

É necessário fazer algumas reflexões acerca do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), mais especificamente sobre a Assistência Judiciária Gratuita. Sabe-se que o sistema atualmente vigente tem admitido a mera declaração unilateral como único requisito formal para a concessão do benefício da isenção de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais e periciais.