sábado, 2 de novembro de 2024

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Armando Scarpelli

Migalheiro desde maio/2022.

Advogado associado do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valério Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Reforma tributária: Projeto de lei pode onerar distribuição de dividendos com incidência de ITCMD

O projeto de lei complementar 108/24, em análise no Senado, propõe mudanças significativas no ITCMD, incluindo a incidência sobre dividendos distribuídos desproporcionalmente, sem justificativa negocial comprovada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Remuneração dos dirigentes das entidades sem fins lucrativos e as imunidades e isenções tributárias

Devido à complexidade das exigências e às suas variações conforme as regras de imunidade ou isenção que se esteja analisando, é sempre necessário e recomendável um estudo cauteloso para verificação da observância às condições legais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de maio de 2022

Compensação de prejuízos fiscais: modificação do ramo de atividade e do controle societário

É certo que pequenas mudanças na atividade da empresa, seja acrescentando uma atividade no mesmo ramo de sua expertise ou até mesmo deixando de praticar certa atividade não deveriam ser enquadradas pela vedação legal