Aristides Junqueira Alvarenga

... 10, antes de iniciar sua sustentação oral no STF, o advogado Aristides Junqueira de Alvarenga, ex-procurador-Geral da República e o primeiro a ocupar o cargo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, refletiu a respeito do papel essencial do MP na defesa do regime democrático. O advogado iniciou a fala citando aforismo de Rui Barbosa, que abriu o informativo do Migalhas nesta manhã. "O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições", repetiu o causídico. Ele utilizou a frase para reconhecer o "notável saber jurídico e a reputação elevada" dos ministros, afirmando que não pretendia dar lições à Corte. Contudo,...

... assumidos pelo Brasil no cenário internacional. O advogado Aristides Junqueira Alvarenga, da banca Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, representando o Conamp - Associação Nacional dos Membros do MP, em sua sustentação, autor da ADIn 7.566, afirmou que a resolução do CNJ padece de inconstitucionalidade formal e material. Segundo o causídico, tudo o que a resolução pretende regulamentar deveria ser disciplinado pelo Legislativo e pelo Executivo, e não pelo CNJ. Ressaltou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao ministério da Justiça, é a instância adequada para tratar...

... dirigentes. Amici curiae Nesta quarta-feira, 9, o advogado Aristides Junqueira de Alvarenga, da banca Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, representando a Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, ressaltou a importância cultural do futebol e seu impacto social. Afirmou que a lei Pelé é clara ao destacar o patrimônio cultural que as sociedades esportivas representam no Brasil e que o futebol é um esporte que envolve a todos, "sendo rara a pessoa que não tem um clube para o qual torça", afirmou Junqueira, destacando o valor do esporte na sociedade brasileira. O advogado Floriano de...

...o júri, que se baseiam nos debates realizados em plenário. Aristides Junqueira Alvarenga, representando a CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, ressaltou a importância da soberania do tribunal do júri, mas questionou se essa soberania poderia se sobrepor a outros princípios constitucionais, como a vedação de concessão de graça ou benefícios para crimes hediondos, incluindo homicídio qualificado, conforme a lei 8072/90. Por fim, Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, representando a ANPV - Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, afirmou que a...

... trânsito em julgado. Em contrapartida, o respeitado advogado Aristides Junqueira Alvarenga, representando a Conamp e brilhando mais uma vez na tribuna, defendeu que a prisão imediata é compatível com a interpretação do Supremo, pois o Júri, ao proteger a vida, justifica exceção à presunção de inocência. (Clique aqui) Disfuncionalidades Ao proferir voto, ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal do Júri se tornou disfuncional, destacando que a coragem dos jurados é frequentemente comprometida, citando áreas dominadas por milícias e julgamentos de militares. (Clique aqui) Sem chave STF validou norma da lei...

..., consagrado pela Constituição. Por outro lado, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, representando a Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, amicus curiae na ação, defendeu que não há incompatibilidade entre o entendimento anterior do STF e a proposta de permitir a prisão imediata após decisão do Júri. Para ele, a CF confere especial proteção à vida, um bem maior que, ao seu ver, justifica uma exceção à regra geral da presunção de inocência. “Por ser esse bem maior, completamente diferente de todos os outros valores protegidos...

... não há como restituir o tempo perdido pelo réu. O advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, representando a Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, defendeu a soberania do Tribunal do Júri como cláusula pétrea da Constituição, citando que o Júri, ao tratar de crimes contra a vida, tem como principal objetivo a proteção à vida, o bem maior tutelado pela lei. Ele destacou que a decisão dos jurados não pode ser alterada pelo Judiciário, a menos que haja manifesta contrariedade às provas, o que justificaria um novo Júri, mas sem modificar...

... Constituição. Disputa de poderes Como amicus curiae, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, da banca Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, representou tanto a CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público quanto a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República. Em sua fala, destacou a falta de harmonia entre os órgãos de persecução penal, citando o filósofo Bertrand Russell para criticar a busca excessiva de poder além do que é estabelecido pela Constituição. Alvarenga também esclareceu a diferença entre supervisão e controle dos atos do MP, argumentando que a supervisão...

... Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Ganhador: Aristides Junqueira Alvarenga, de Brasília.

.... de Souza Junior, Francisco Pedro Jucá e Eduardo Jardim, é Aristides Junqueira Alvarenga, de Brasília. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: GO/Pilar...

... aqui) Improbidade Em interessante artigo, o festejado dr. Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-Geral da República, fala da legitimidade de se pleitear o interesse patrimonial nas ações de improbidade, seja para buscar o ressarcimento de danos, seja para promover acordo de leniência ou de não persecução civil. Entenda. (Clique aqui) ISS - Advogados TJ/SP negou provimento ao recurso do município de SP e manteve sentença que assegurou às sociedades de advogados o direito de seguir declarando e recolhendo o ISS por elas devido sem as alterações introduzidas pela lei municipal 17.719/21. (Clique aqui) Arbitragem Como...

... futebol. (Clique aqui) Gramatigalhas Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga – procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 – , envia uma segunda mensagem ao Gramatigalhas: "... é preciso anglicizar nosso idioma e inserir, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, compliance, coworking, lockdown, podcast, sem tradução, com presunção absoluta de que 'a gente' fala inglês!!! Essa mesma publicação oficial continua a ignorar termos usuais como 'viralizar', 'hacker', 'hackeamento' e outros muito encontradiços em peças jurídicas e até mesmo em decisões judiciais, como 'oportunizar',...

... cartolismo. (Clique aqui) Gramatigalhas Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga – procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 – , envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "'A gente briga, diz tanta coisa que não quer dizer'... 'um belo dia a gente entende que ficou sozinho', já cantava Adileia Silva da Rocha, a genial Dolores Duran, na década de 50 do século passado, na música 'Castigo'. 'A gente' já estava em lugar de 'nós'. A primeira pessoa do plural mudou-se para a terceira pessoa do singular. Hoje, no linguajar coloquial, generalizou-se o 'a gente' em substituição a 'nós'!!! A...

... infinitamente menor do que imaginava. Sinceros agradecimentos." Aristides Junqueira Alvarenga Migas 1 - STF – É inconstitucional lei que dispensa revalidação de diplomas do exterior. (Clique aqui) 2 - TST – Cassada decisão que isentou oficiais de justiça de pedágio. (Clique aqui) 3 - TJ/SC - Surfista que escondeu chave o carro no mato e foi furtado terá seguro. (Clique aqui) 4 - AM - Homossexual consegue medida protetiva em condomínio por Maria da Penha. (Clique aqui) 5 - DF - C&A indenizará mulher que teve número pessoal cadastrado como da loja. (Clique aqui) Colunas Política, Direito & Economia...

... atingidos. (Clique aqui) Gramatigalhas Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga – procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 – , envia uma segunda mensagem ao Gramatigalhas: "... é preciso anglicizar nosso idioma e inserir, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, compliance, coworking, lockdown, podcast, sem tradução, com presunção absoluta de que 'a gente' fala inglês!!! Essa mesma publicação oficial continua a ignorar termos usuais como 'viralizar', 'hacker', 'hackeamento' e outros muito encontradiços em peças jurídicas e até mesmo em decisões judiciais, como 'oportunizar',...

... futebolística. (Clique aqui) Gramatigalhas Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga – procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 – , envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "'A gente briga, diz tanta coisa que não quer dizer'... 'um belo dia a gente entende que ficou sozinho', já cantava Adileia Silva da Rocha, a genial Dolores Duran, na década de 50 do século passado, na música 'Castigo'. 'A gente' já estava em lugar de 'nós'. A primeira pessoa do plural mudou-se para a terceira pessoa do singular. Hoje, no linguajar coloquial, generalizou-se o 'a gente' em substituição a...

... dos Membros do Ministério Público, representado pelo advogado Aristides Junqueira Alvarenga, defende que a matéria não pode ser tratada pelo CNJ e nem pelo CFJ, órgãos administrativos, pois é matéria legal. Para o advogado, a matéria deve ser tratada pelo MP, ou então, pelo Legistativo, por forma de lei.   Processo: ADIn 5.388

... do recurso extraordinário.  Como amicus curiae, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, representou o CNPG – Conselho dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União.  Segundo o advogado, o que se pretende é criar “insegurança jurídica”, um sistema antieconômico de Justiça, para que em cada Estado se tenha uma decisão, quando se pode ter apenas uma decisão com repercussão nacional. Por fim, o CNPG se manifestou contra o art. 16 da lei da ACP.  O procurador de SP Mário Luiz Sarrubbo salientou que a limitação territorial, prevista no art. 16 da lei impugnada, implica no aumento exponencial de ações civis...

... tudo e todos. Parabéns, Pitombo, sempre sensato e brilhante!" Aristides Junqueira AlvarengaCrimes TributáriosMigalhas realiza hoje, às 15h, webinar "Tributação e crime em tempos de pandemia", com os professores Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini. (Clique aqui)Constituição e Direito PenalO IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)PL das fake newsO PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas,...

... Northfleet Antônio Cezar Peluso Pedro Gordilho Nabor Bulhões Aristides Junqueira Alvarenga Antônio Fernando Barros e Silva de Souza Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite Nilson Naves Eduardo Ribeiro Fernando Gonçalves Aldir Passarinho Júnior Gilson Dipp Hamilton Carvalhido José Eduardo Cardozo Eugênio José Guilherme de Aragão Torquato Jardim Grace Mendonça Luiz Carlos Bettiol Cândido Rangel Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus Vinicius Furtado Coelho Eduardo Ferrão José Alberto Couto Maciel José Roberto Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras...

... administrativa e financeira. Também pela defesa, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga afirmou que a fala da PGR quebra princípio constitucional e hierárquico.   Relator O ministro Marco Aurélio proveu parcialmente o recurso e assentou a competência do Supremo para julgar os delitos supostamente cometidos em 2014, pois Pedro Paulo já ocupava o cargo de deputado Federal e os fatos apurados envolvem sua reeleição. No entanto, com relação aos fatos de 2010 e 2012 o ministro declinou da competência para à Justiça Eleitoral do Estado.  Ele lembrou que o plenário, no julgamento da questão de ordem na AP 937, concluiu...

...pelo sigilo previsto no art. 7º da lei 12.850/13, os advogados Aristides Junqueira Alvarenga e o próprio ministro Asfor Rocha apontam que, caso o acordo de Palocci exista, a violação de seu sigilo "é inconteste e a autoria de tal violação há de ser perquirida e a denúncia oferecida". Após elencar uma série de documentos que rebatem a suposta declaração do ex-ministro da Fazenda, os autores do pedido de notícia-crime asseveram: "Constata-se mentirosa a afirmação atribuída por ditas publicações ao delator, que supostamente estaria imputando ao noticiante crime de corrupção...

...ministro. Defesa Em sua sustentação oral, o advogado do senador, Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-Geral da República, defendeu a falta de elementos e indícios suficientes para o recebimento da denúncia. De acordo com ele, em relação ao crime de falsidade ideológica para comprovação de renda, não se pode chegar a conclusão de que os documentos são falsos, quando os próprios laudos dizem que há impropriedades apenas. "Em hora nenhuma se fala em falsidades." "Não posso concordar com o Ministério Público quando afirma que isto é apenas um recebimento de denúncia, como se...

...espera dos verdadeiros juristas nestes momentos de tormenta, Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-Geral da República, analisa a competência criminal originária do STF, passando por todas as fases da história brasileira. Com uma narrativa cativante, graças a um estilo elegante e num uso invejável do vernáculo, Aristides Junqueira prova, por "a" mais "b", que o foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos. Para que ele acabe de vez, bem sabe o autor, deve haver uma alteração constitucional. E, como se está...

...TSE. Os indicados são : Admar Gonzaga Neto, Sérgio Banhos e Aristides Junqueira Alvarenga. Pela tradição, Admar Gonzaga deverá ser reconduzido, mas é importante frisar que se trata de lista laureada. Este rotativo, que tem a honra de ter os três nomes no rol dos migalheiros, festeja as escolhas. Quem ganha é o Direito brasileiro. (Clique aqui) ICMS - Estimativa "Somente lei em sentido formal pode instituir um regime de recolhimento do ICMS por estimativa." A tese foi fixada ontem pelo STF ao dar provimento a RExt, ao qual foi conferida repercussão geral, e declarar...

...University of Sussex (1990). Atualmente é Procurador do Distrito Federal. E Aristides Junqueira Alvarenga bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1967. Exerceu cargos administrativos e jurídicos em Belo Horizonte, foi promotor de justiça (1968-1973), procurador da República e procurador-geral da República (1989-1995).

...Rosely de Oliveira Alvarenga, amada esposa do estimado advogado Aristides Junqueira Alvarenga. Formavam um casal querido e admirado de Brasília, das Alterosas e do Brasil. Eram inseparáveis, bem por isso podemos imaginar a dor da perda precoce do querido ex-procurador-Geral da República. Além do marido, deixou dois filhos, uma neta e uma legião de admiradores. Incluídos neste último rol, enviamos nosso enlutado abraço ao dr. Aristides. Faleceu, na última sexta-feira, aos 68 anos, o advogado Jose Paulo Teixeira (OAB/MS 1.611). Nascido em Ubirajara/SP, mudou-se ainda criança para a...

...Direito Previdenciário", Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus Aristides Junqueira Alvarenga, advogado, Aristides Junqueira Advogados Associados Ss, Brasília-/DF - "Hipótese de Incidência do ISS", Natália de Nardi Dácomo - Editora Noeses Arnaldo Mello Filho, assistente de licitação, Comercial Marwil Ltda., São Paulo/SP - "Bioética e Direito", Melissa Cabrini Morgato - Editora Letras Jurídicas Arnaldo Regino Netto, advogado, Guaratingueta/SP - "Segurança e Medicina do Trabalho", Gustavo Filipe Barbosa Garcia - Editora Método Arthur Arsuffi, administrativo, Paixão e Arsuffi -...

...Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO) Sobre os autores : Aristides Junqueira Alvarenga é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Procurador-Geral da República por três mandatos. Gilmar Ferrira Mendes é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual foi presidente entre os anos de 2008 e 2010. Também exerceu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (2008/2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (2006). É professor de Direito Constitucional da...

Há 69 anos, no dia 21 de maio de 1941, Orozimbo Nonato da Silva toma posse como ministro do STF, por nomeação do presidente Getúlio Vargas....

Baú migalheiro Há 50 anos, no dia 10 de fevereiro de 1960, foi nomeado ministro do STF, em substituição ao ministro Orozimbo Nonato, aposentado, o dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, exercendo, então, o cargo de Consultor Geral da República. Tomou posse no dia 15. __________ Antonio Gonçalves de Oliveira, filho de José Gonçalves de Oliveira e de d. Carmelita Pinto de Oliveira, nasceu em Curvelo, Estado de Minas Gerais, em 13 de setembro de 1910. Fez os estudos preparatórios e exames no Ginásio Dom Silvério, de Sete Lagoas, e Ginásio Mineiro, de Barbacena. Diplomado pela Faculdade de Di...

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP....

MIGALHAS nº 2.251

MIGALHAS nº 2.247

O ministro Marco Aurélio concedeu o pedido liminar feito no HC 99646 pelos advogados de A.L.C., réu numa ação penal baseada em provas obtidas por interceptações telefônicas. O motivo do HC é que a defesa não teve acesso aos dados sobre as escutas, como as datas em que foram autorizadas pela Justiça e quando foram gravadas. Na decisão, o ministro suspendeu o processo-crime que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro no qual A.L.C é acusado de participar de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais....

MIGALHAS nº 2.210

MIGALHAS nº 2.078

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri....

MIGALHAS nº 1.865

MIGALHAS nº 1.709

MIGALHAS nº 1.707

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Teoria do Estado e da Constituição" (546 p.) escrita por Jorge Miranda e cordialmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a obra: A Editora Forense tem a grande honra de comunicar ao mundo jurídico, nacional e internacional, o lançamento do obra " Teoria do Estado e da Constituição", de autoria do consagrado mestre português, Dr. Jorge Miranda, cujos livros se tornaram sucessos editoriais no Brasil, em Portugal e nos países africanos de língua portuguesa. A Forense se empenhou em contatar o importante m...

MIGALHAS nº 1.688

MIGALHAS nº 1.473

Elaborei o presente trabalho com o objetivo de colaborar com os advogados, profissionais liberais e suas sociedades na discussão judicial sobre a manutenção da isenção da COFINS, diante das Reclamações apresentadas pela União, tendo em vista que, muito provavelmente, o STF julgará esses feitos em Plenário, podendo aplicar aos demais casos o entendimento que adotar na ocasião....

Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2o do Código de Processo Penal Brasileiro, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos....

MIGALHAS nº 802