segunda-feira, 4 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Ariel Bianchi Rodrigues Alves

Migalheiro desde fevereiro/2019.

Graduação em Direito pela FDRP-USP. Pós em Direito Tributário pelo IBET e em Auditoria Governamental pela Estácio. Ex-advogado. Ex-auditor de Controle Interno municipal. Servidor da Justiça Federal.

Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Guarda compartilhada e a importância da lei 14.713/23

O texto aborda a guarda compartilhada e sua modificação pela lei 14.713/23, diferenciando-a das modalidades de guarda do Código Civil e da disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, destacando que esta última é uma forma de colocação em família substituta, garantindo assistência e direitos ao menor.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Novos paradigmas estabelecidos pela ADPF 828 para as desocupações coletivas

O direito à moradia é reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal como um direito social fundamental. Embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, durante a pandemia, o modelo "Housing First" ganhou destaque ao enfatizar que o acesso a uma moradia digna é fundamental para garantir outros direitos.