sábado, 21 de dezembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Antonio Oliveira Filho

Migalheiro desde fevereiro/2024.

Advogado Criminalista. Bacharel em direito pela UFMG. Há 20 anos exercendo a advocacia criminal. Defesa criminal em todos procedimentos comuns e especiais, com destaque para o Tribunal do Júri.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2024

A decisão dos jurados e a inércia do legislador ordinário

A pretensão do artigo é demonstrar que as decisões dos jurados contrariamente às provas dos autos no Tribunal do Júri carece ainda de regramento legal pelo legislador ordinário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de abril de 2024

In dubio pro reo: A evolução de um instrumento de justiça

O legislador fez bem em positivar a regra do in dúbio pro reo em nosso ordenamento jurídico, mas poderia ter feito mais, como estabelecer a composição dos órgãos colegiados em números pares.