Antonio do Passo Cabral

... bastante diferente se verifica em outros países. Como noticia Antonio do Passo Cabral (“Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro”. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro n.º 79, out/dez. 2020, p. 20), “as promessas de não processar são conhecidas no direito estrangeiro atual. Na Europa, são teorizadas e praticadas há muito tempo. Na França, são também chamadas de “contratos de não oposição”. No common law, também existem previsões semelhantes. No direito norte-americano, há figura chamada de covenant not to sue, também praticada na Inglaterra, que, grosso...

... Anastasia Antonio Carlos Marcato Antonio Carmelo Zanette Antonio do Passo Cabral Bárbara Crateús Santos Beatriz Valente Felitte Beatriz Villa Leão Ferreira Benedito Gonçalves Bernardo Vieira Klüppel Carrara Bruno Galvão S.P de Rezende Bruno Polonio Renzetti Bruno Reis Finamore Simoni Caio César Carvalho Lima Camila Cabral Pires-Alves Camile Sabino Bezerra Corrêa Carlos Henrique Abrão Carlos Jacques Vieira Gomes Carlos Nelson Konder Carlos Vieira von Adamek Carolina de Anunciação Moreira Carolina Pagotto Trevizo Catharina Araújo Sá Celeida Maria Celentano Laporta César Mattos Cláudia...

... anteriormente. Deve constar do próprio acórdão. É a opinião também de Antonio do Passo Cabral: “Já se indagou se as regras de transição deveriam constar do próprio julgamento que determina a superação da estabilidade, ou se deveriam ser redigidas separadamente. Em nossa opinião, a junção das regras de transição com as razões do julgamento permite uma compreensão mais completa da controvérsia e da necessidade da edição do regulamento interino, podendo servir ainda quando da reavaliação destas regras no futuro”.11 No mesmo sentido: Marco Jobim e Zulmar Duarte: “Finalmente, pensamos que a questão da modulação...

... ideia de continuidade jurídica, em uníssono com o que apregoa Antonio do Passo Cabral23: Porém, pode-se também focar o estudo da continuidade jurídica na margem permitida de alterabilidade, paradigma a partir do qual não se procura impedir a mudança, mas sim evitar transições abruptas, e assim a continuidade não só admite a mudança, como também atua para reduzir o impacto na passagem da antiga para a nova posição estável. Portanto, quando da realização de alterações de posicionamento, surge a necessidade de utilização de mecanismos transicionais, tais como: a) compensação financeira; b) ajuda de adaptação...

... processual originária.   No tema, vale citar as lições de Antonio do Passo Cabral: “Devemos ampliar a compreensão do interesse processual, conciliando com a abordagem proposta da legitimidade ad actum, autorizando uma apreensão dos filtros das condições da ação a partir de visão mais dinâmica da relação processual e voltada para cada um dos atos processuais. Por isso, não podemos concordar com a idéia de que o interesse processual é “único e imutável”, somente podendo assumir um formato no curso do processo. Em nosso modesto entender, o interesse processual reflete a utilidade cambiante da tutela jurisdicional...

...l Multiportas" ou "Sistema Multiportas". Conforme assinalam Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha, é "como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação; ou da conciliação; ou da arbitragem; ou da própria justiça estatal"4. A arbitragem caiu rápido no gosto dos empresários. É célere, altamente especializada, flexível, confidencial e as partes ainda participam da escolha dos julgadores. Em média, indicam as pesquisas, um procedimento arbitral demora cerca de 18 meses para ser julgado. Os árbitros, em geral...

... previsibilidade, que a compõem, se valendo da doutrina valiosa de Antonio do Passo Cabral3. O ROL, sem dúvida, é documento oficial, instituído com critérios científicos rigorosos, que é revisto a cada dois anos (por enquanto), e que resulta disso firme estabilidade e plena previsibilidade. Ou seja, não há como negar que o ROL é regra expressa e ostensivamente conhecida, o que assegura que componha a lógica do funcionamento do setor de plano de saúde com plena segurança jurídica. A solução jurídica para cada caso a ser apreciado, em se tratando de procedimento em saúde, dentro do sistema da saúde suplementar,...

...l Multiportas” ou “Sistema Multiportas”. Conforme assinalam Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha, é “como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação; ou da conciliação; ou da arbitragem; ou da própria justiça estatal”¹. Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes. É escolha que deriva da autonomia da vontade e, por isso mesmo, não há a necessidade de que a via a ser utilizada esteja prevista em lei. Como explicitado no Enunciado...

...s e políticas que dão fundamento ao Direito. (Clique aqui) Antonio do Passo Cabral é autor de mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais: "Juiz Natural e Eficiência Processual". Confira! (Clique aqui) Editora Mizuno lança a obra "Acordos de Não Persecução Penal", de autoria de Igor Pereira Pinheiro e Mauro Messias. Adquira já o seu! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, acontece o webinar "O Marco Regulatório do clube Empresa: O PL 5516/2019". Participam o senador Carlos Portinho, o jornalista Juca Kfouri, Viviane Girardi (presidente da AASP), Rodrigo Monteiro de Castro (monteiro...

... Os fatos jurídicos, de acordo com Sílvio de Salvo Venosa e Antonio do Passo Cabral, são divididos entre fatos naturais, os quais são caracterizados pelos atos involuntários provenientes da própria natureza e sobre eles não há a incidência das normas jurídicas; e atos jurídicos, que, por sua vez, são atos emanados da vontade do ser humano e que geram, por consequência, reflexos no plano jurídico. Dentro da categoria dos fatos jurídicos há uma subdivisão: atos jurídicos em sentido estrito e os negócios jurídicos. A diferença primordial entre estes dois subitens é a presença da manifestação de vontade do agente...

...a ideia é extraída a partir da leitura da tese do professor Antônio do Passo Cabral, apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2017, Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil.

... Comentários ao novo Código de Processo Civil / coordenação Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. - 2ª ed. - Rio de Janeiro, Forense, 2016, p. 1.371. 4 Medina, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado: 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 1.372. 5 Parecer do Deputado Paulo Teixeira, p. 60. Disponível em: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI 5.869, DE 1973). Acesso em 21/05/19. ___________ *Carlos...

... “Comentários ao Novo Código de Processo Civil”, coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer, 2ª edição, Forense 2 TST-RO-7648-78.2012.5.04.0000 3 EREsp 1133262 4 CARDOSO, H. A. Da Litigância de Má-Fé. Revista Jurídica Consulex, Brasília, n.113, p. 38-41, set. 2001  ___________ *Adriana Kingeski dos Santos advogada, mestranda em resolução de conflito e mediação.

... pactuação de modos e de momentos para se cumprir a obrigação. Antônio do Passo Cabral corrobora com o entendimento exposto: "A arbitragem representa uma abertura muito maior para a autonomia da vontade, e o legislador houve por bem relacionar essa quase total liberdade no plano procedimental com a disponibilidade dos direitos no plano material. No entanto, nos acordos processuais, ao contrário da arbitragem, a autonomia das partes não é tão ampla, mas encontra limites na estatalidade do processo, no caráter público da relação processual. Essa limitação já permite um controle da convencionalidade por parte...

..."apaga o efeito-surpresa". O procurador RJ e professor da UERJ Antonio do Passo Cabral abordou a importância do "case management", afirmando que muitas vezes "as grandes revoluções estão nos pequenos procedimentos". O procurador argumentou a favor do protagonismo das partes, lembrando que o processo "começa no contrato, no planejamento contratual", mas defendeu também a gestão da competência, propondo uma "competência ad actum", de modo que seja possível combinar competências entre juízos. Cabral entende necessária a ressignificação do juiz natural. No segundo painel, cujo foco...

...responsabilidade do presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, do professor Antônio do Passo Cabral e dos desembargadores Luciano Rinaldi e Marianna Fux. (Clique aqui) Direito Previdenciário O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove dias 25 e 26/5, em BH, o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV". Inscreva-se! (Clique aqui) Direito Administrativo Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30....

O CPC/15 traz novos desafios a todos os operadores do direito, em especial os advogados, que deverão estar preparados para a utilização dos novos institutos....

...incidente. 5 Comentários ao novo Código de Processo Civil. Coord. Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer. 2.ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1452._____________ *Teresa Arruda Alvim é advogada do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica.

...Ibero-Americanas de Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 453). Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha externam opinião semelhante quando fazem uma analogia com a convenção de procedimento participativo francesa, uma espécie de acordo celebrado pelas partes em processo ainda sem árbitro ou juiz, no qual aquelas se comprometem a atuar de forma compartilhada, com boa fé, para alcançar uma justa solução para o litígio. Para os referidos autores, "as partes que se submetem a essa técnica, mesmo não havendo sucesso ao final do procedimento", podem requerer a...

...Julgada", da Coleção Liebman de Jordi Nieva-Fenoll, traduzida por Antônio do Passo Cabral. (Clique aqui) A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática Processual", escrita por Marcio Cesar Costa. O livro trata de um tema relevante e que será objeto de estudo em razão do advento do novo CPC, que trouxe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Mediação de Conflitos", coordenada por Cláudia Maria Gomes de Souza, Fernando Gonzaga Jayme, Martha Halfeld Furtado de...

...Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernando Gama de Miranda Netto, Antonio do Passo Cabral e Carolina Tupinambá Faria.Reforço O Departamento Corporativo Financeiro do escritório Felsberg Advogados acaba de reforçar a equipe com a chegada de Tiago Luiz Torres Costa. O advogado acumula experiências na área Societária, M&A, Agronegócios (Agribusiness) e Planejamento Sucessório. Baú migalheiro Há 174 anos, no dia 7 de outubro de 1840, os revolucionários do RS, sob o comando de Portinho, eram repelidos no rio das Canoas (Santa Catarina) pelo Capitão Taborda, que obedecia ao Coronel Melo e...

...jurídico no processo projetado.Do RJ tem-se o contributo de Antônio do Passo Cabral, que escreve sobre a duração razoável do processo e a gestão do tempo no projeto do novo CPC. De MG, Humberto Theodoro Júnior traz importante reflexão ao estudo com a temática da constitucionalização do processo no Estado Democrático de Direito.Sobre os coordenadores :Alexandre Freitas Câmara é professor emérito de Direito Processual Civil da EMERJ. membro do IBDP, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Desembargador do TJ/RJ. Antônio...

...FreireAndré Garcia Leão Reis ValadaresAndre Vasconcelos RoqueAntonio do Passo CabralBeclaute Oliveira SilvaBruno DantasBruno Garcia RedondoBruno Vinícius da Rós BodartCamill a Mattos PaolinelliCamilo ZufelatoDierle NunesEduardo de Avelar LamyEduardo José da Fonseca CostaErick VidigalFelipe de Melo FonteFernanda TartuceFernando da Fonseca GajardoniFernando Gonzaga JaymeFernando Horta TavaresFernando RubinFredie Didier Jr.Georges AbboudGilberto Gomes BruschiGláucio Maciel GonçalvesIrapuã Santana do Nascimento da SilvaJaldemiro Rodrigues de Ataíde JrJosé Miguel Garcia MedinaLeonardo...