domingo, 24 de novembro de 2024

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Antonio Celso Baeta Minhoto

Migalheiro desde março/2006.

Doutor em Direito Público pela ITE, Bauru, SP; Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, São Paulo, SP; Professor do Programa de Mestrado da UNILIBRE, Bogotá, Colômbia; Advogado.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Indícios e presunções no âmbito do CPC

Antonio Celso Baeta Minhoto
As presunções e os indícios, tradicionais em nosso sistema jurídico, devem agora ser analisadas no contexto do ainda jovem CPC 2015.