quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Antônio C. Linhares Araújo
Migalheiro desde setembro/2008.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
Progressão de regime prisional nos crimes hediondos: requisitos temporais antes e após a lei 11.464/2007
A edição da Lei 11.464/2007, que entrou em vigor em 29.03.2007, pôs fim a uma antiga controvérsia sobre a admissibilidade da progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
A nova lei de detração penal: dúvidas interpretativas e o "jeitinho brasileiro"
Antônio Cláudio Linhares Araújo
Dúvidas interpretativas e o "jeitinho brasileiro"....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de maio de 2003
O art. 842 do nCC e a burocratização da transação extra-judicial
Antônio Cláudio Linhares Araújo
O artigo 842 do Novo Código Civil promoveu inovação na disciplina da transação que traz conseqüência de significativo impacto, porém de duvidosa utilidade, no cotidiano da atividade forense....