Antonio Brandão

...s tributárias acessórias", por Rafaela Lora Franceschetto e Antonio Brandão (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui) - "Ainda é possível aplicar a lei 8.666/93, a lei do pregão e o RDC?", por Dimas Ramalho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Acadêmico Dileto amigo desta redação, ministro aposentado Sidnei Beneti foi nomeado membro efetivo da Academia Ribeiraopretana de Letras, Cadeira Graciliano Ramos, sucedendo ao saudoso...

...O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)", de Antonio Augusto Pires Brandão. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Lançada a recente edição da "Revista de La Asociación Venezolana de Derecho Marítimo", com a colaboração de Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. O advogado aborda a defesa da primazia da jurisdição nacional e o forte combate ao dirigismo contratual. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o e-book "Dívida Pública", organizado por José Maurício Conti. O livro pretende explicar os fenômenos...

O precípuo objetivo da lei ambiental – trata-se até de uma obviedade o que diremos – é proteger o Meio Ambiente de degradações, perdas, destruições e etc. Partindo deste pressuposto, podemos chegar à conclusão de que qualquer ação que vise minorar ou mesmo inibir práticas consideradas perigosas e danosas ao patrimônio natural da humanidade é mais que bem-vinda....