quarta-feira, 17 de julho de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Antonio Alberto do Vale Cerqueira
Antonio Alberto do Vale Cerqueira
Migalheiro desde julho/2022.Advogado atuante do Direito Criminal e Administrativo Sancionatório, com especial experiência em processos disciplinares do sistema OAB, CNJ, CNMP e Administração Pública em geral. Conselheiro da OAB/DF. Presidente da Comissão de Seleção da OAB/DF 2010-2012. Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF 2019-2021. Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF 2022-2024. Membro de Comissões junto ao Conselho Federal da OAB- Procurador-Geral da Anacrim 2019-2021. Corregedor Geral Nacional da Anacrim 2022-2024. Vice-presidente da Anacrim DF. Membro da Abracrim. Membro da ABA. Membro Fundador do IGP. Membro do IADF. Professor e palestrante.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab 
quinta-feira, 11 de julho de 2024
A vedação da dupla capitulação para a condenação em processo disciplinar na OAB
É bastante comum condenações tratadas pela jurisprudência como dupla capitulação, que ocorrem quando apenas uma conduta no mundo dos fatos é duplamente punida pelos Tribunais de Ética e Disciplina, que capitulam o ato em duas ou mais hipóteses do CED ou do EAOAB.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 5 de julho de 2024
Prestação de contas entre advogado e cliente
É de singular importância ao advogado que em casos de divergências com o cliente, realize a correta prestação de contas, para que, na eventual hipótese de representação disciplinar por locupletamento, possa ser afastado o inciso que trata da prestação de contas.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 14 de julho de 2023
A importância da sustentação oral no processo disciplinar da OAB
O pior e mais injusto labeling atribuído à OAB e aos Tribunais de Ética e Disciplina é a funesta ideia de conveniência em seus julgamentos, como se os órgãos de fiscalização e controle da OAB fossem redutos de políticas menores e convenientes.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 7 de julho de 2023
Voto divergente e voto-vista no processo disciplinar da OAB
É absolutamente prescindível e seria altamente ineficaz exigir daquele julgador que se manifestou a confecção de um voto escrito sobre sua manifestação para ser juntado aos autos.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 29 de junho de 2023
Princípio da publicidade dos processos disciplinares da OAB
Esse princípio é de tamanha envergadura que se torna corolário de todo o sistema de garantias, pois sem a publicidade, não há se falar em ampla defesa, no contraditório, na necessidade de fundamentação das decisões e no devido processo legal, todos pilares de sustentação do processo.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 22 de junho de 2023
O pagamento da dívida para fim da suspensão do art. 37, §2º, da lei 8.906/96 exige a inclusão de juros de mora contabilizados desde o evento danoso
Dentre as mais graves condutas disciplinares praticadas pelo advogado contra seus clientes estão o locupletamento previsto no artigo 34, inciso XX e a consequente ausência de prestação de contas, ainda mais grave, prevista no inciso XXI , ambos da lei Federal 8.906/94.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 16 de junho de 2023
Ineficácia no sistema de admissibilidade recursal da OAB
O estudo dos normativos do sistema OAB revela que a competência para apreciar a tempestividade de recurso caberia apenas e tão somente ao relator ad quem, ou seja, aquele que conhecerá do recurso, superada a autoridade recorrente.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 18 de maio de 2023
A continuidade infracional no processo disciplinar da OAB
O sistema punitivo do processo disciplinar da OAB está previsto entre os artigos 35 e 42 da lei Federal 8.906/94. Tem início com a previsão das sanções disciplinares existentes para, a partir desse ponto, estabelecer a forma como deverão ser impostas.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 17 de março de 2023
As formas de assédio e discriminação como causas de suspensão ou exclusão da OAB
Cristiane Damasceno Leite e Antonio Alberto do Vale Cerqueira tratam das formas de assédio e discriminação como causas de suspensão ou exclusão da OAB.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
Mudança na contagem do prazo do processo disciplinar da OAB - Revogação tácita do artigo 139 do regulamento geral da OAB
No processo disciplinar da OAB o prazo era contado a partir recepção da correspondência de notificação, com aviso de recebimento, conforme antiga redação do artigo 69, §1º da lei Federal 8.906/94.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
A retrógrada notificação por AR do processo disciplinar da OAB
O processo disciplinar no sistema OAB possui fases bem definidas em seus regramentos legais, sendo que a primeira delas é pré-processual, chamada fase da admissibilidade.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
A nulidade pela falta de intimação para razões finais no processo disciplinar da OAB
É no parecer preliminar que o órgão julgador da OAB finalizará a instrução, oportunidade na qual deve ser realizado um apanhado de tudo o quanto foi objeto do processo disciplinar.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Reincidência no processo disciplinar da OAB para dosimetria da sanção disciplinar
A reincidência é fato motivador para aplicação de sanção mais grave, ou seja, aquele advogado punido anteriormente com uma pena de censura, poderá ser punido com a suspensão caso venha a realizar nova conduta prevista no regramento disciplinar da OAB, incluído o Código de Ética e Disciplina.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Pirataria na advocacia - A captação de clientela e o uso de agenciadores de causas
As condutas administrativas que causam a mácula disciplinar estão sempre voltadas ao próprio interesse e não à grandeza da profissão.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Princípio da não surpresa no processo disciplinar da OAB
O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou em sentido estrito o princípio da não surpresa no direito brasileiro.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023
A sanção administrativa de multa no processo disciplinar da OAB
A multa é importante ferramenta correcional do sistema OAB e deve ser utilizada sempre que presentes as circunstâncias que a autorizarem, entretanto, sua aplicação depende da boa aplicação do direito, com a observação dos requisitos legais da lei 8.906/94.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Alterações da lei 14.508/2022 no EAOAB, lei Federal 8.906/94. A posição topográfica das partes nas audiências
Em conclusão, a alteração legal no EAOAB, Lei 8.906/94, é importantíssima para a advocacia e para o direito de defesa.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
A nulidade do processo disciplinar da OAB pela ausência do parecer preliminar do artigo 59, §7º do Código de Ética e Disciplina – Súmula 12/2022 OEP OAB
A regra jurisprudencial aparentemente é um referencial, todavia, não torna nulo o processo em caso do julgador não obedecer ao enquadramento legal dado pelo relator da instrução, desde que não haja prejuízo à parte.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Processo de suspensão preventiva de advogado - Parte 3
Nesse capítulo a análise será sobre o procedimento.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Processo de suspensão preventiva de advogado – Parte 2
Conforme já exposto na primeira parte desse artigo, o procedimento previsto no artigo 70, §3º da Lei Federal 8.906/94 é cautelar e não se confunde com o processo administrativo disciplinar.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Processo de suspensão preventiva de advogado – Parte 1
A suspensão preventiva não tem natureza jurídica de sanção disciplinar, ou seja, não se confunde com aquela prevista nos artigos 35, II e 37 do Estatuto da Advocacia.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 24 de novembro de 2022
A proibição do fishing no marketing de conteúdos jurídicos. Provimento 205/21
Muito embora o Provimento 205/21 seja elogiosa norma de auxílio à advocacia nesses tempos difíceis da explosão do número de advogados no país, assim como tenha caráter permissivo, não alterou em definitivo a reprovação de qualquer prática – ainda que dissimulada – de captação de clientela, aí incluído o fishing.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Competência no processo ético-disciplinar na OAB – Parte 2
A OAB e a advocacia perderam a ótima oportunidade de inclusão no texto da lei 14.365/22 das alterações aprovadas pela proposição 2011.19.05768-01/COP, à nova redação da 8.906/94.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Competência no processo ético-disciplinar na OAB – Parte 1
Nos dias de hoje a figura do correspondente jurídico, do advogado dos Tribunais Regionais Federais e de Tribunais Superiores, se torna, do ponto de vista ordinário, cada vez mais específica.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
A prescrição no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e a covid-19
Acerca da prescrição, com o advento da pandemia do COVID-19, foi promulgada a lei Federal 14.010/2020 que cuidou de instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia do coronavírus.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Detração da pena no processo disciplinar da OAB
Disciplina a lei Federal 8.906/94 a aplicação subsidiária de normas ordinárias nas lacunas do sistema OAB.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Falta ética e falta disciplinar na OAB – Provimento 83/1996 – Processo advogado contra advogado
Em recente data nos deparamos com tema singular no processo disciplinar da OAB, que é a diferenciação conceitual entre o que seria uma falta ética e uma falta disciplinar.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Como evitar processos disciplinares na OAB
O Código de Ética, embora estabeleça em alguns de seus dispositivos normas objetivas a indicar o que seriam práticas violadoras de seus preceitos, em muitas vezes contém conceitos vagos, abertos, que dependerão de hermenêutica do exegeta, respeitando o princípio constitucional da reserva legal ou da legalidade.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Decadência no processo disciplinar da OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina - O prazo de cinco anos
Assim como a legislação processual penal trata dos institutos da prescrição e da decadência, também verificamos no sistema OAB a presença de ambos.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Marketing jurídico e o processo disciplinar na OAB
A publicidade meramente informativa é permitida, enquanto a propaganda indutiva é proibida.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Prescrição do processo disciplinar na OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina – Parte 2 - A prescrição da pretensão punitiva ou prescrição quinquenal
Embora não haja jurisprudência consolidada sobre a matéria, o Conselho Federal da OAB já decidiu que a interposição de recursos e procedimentos protelatórios pode obstar o reconhecimento da prescrição, conforme julgadoº 49.0000.2013.002491-7/OEP-ED (DOU, S.1, 06.04.2015, p. 88/89).
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Prescrição do processo disciplinar na OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina – A prescrição intercorrente ou prescrição trienal
O interesse desse artigo é analisar a prescrição trienal, chamada de prescrição intercorrente e prevista no §1º da norma em comento.
Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
sexta-feira, 22 de julho de 2022
A fase pré-processual da representação ética contra advogado. Fase da admissibilidade
O arquivamento da representação na fase da admissibilidade e sem a instauração do processo ético-disciplinar evita o natural constrangimento e os riscos do processo disciplinar, ainda não causa qualquer mácula em seus assentamentos
Migalhas Amanhecidas 
sexta-feira, 22 de julho de 2022
MIGALHAS nº 5.399
... disciplinar no sistema da OAB. Em texto inaugural, o coordenador Antonio Alberto do Vale trata da fase pré-processual da representação ética contra advogado. Confira!
Novo Apoiador
Sediado em Natal/RN, o escritório Duarte & Almeida Advogados Associados é especialista em lutar por direitos contra o Poder Público. O trabalho desenvolvido ao longo de mais de uma década é no sentido de impedir a arbitrariedade e promover direitos negados pela Administração Pública em matéria de concurso, servidor público e de improbidade administrativa. Com advogados altamente capacitados, a equipe é formada por doutores, mestres...