terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Anna Maria da Trindade dos Reis

Migalheira desde agosto/2006.

Sócia fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

O STJ determina a reunião de ações coletivas atinentes aos descontos em semestralidade pela pandemia da Covid-19 perante único juízo

O caso ainda contou com grande influência de recentes entendimentos do E. STF, como a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulamentaram a concessão linear de descontos nas redes privadas de ensino no período da pandemia.