segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Anna Lee Carr de Muzio Meira

Migalheira desde novembro/2005.

Advogada, professora e mestranda em Direito do Trabalho.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de janeiro de 2006

Licença-paternidade e sua extensão aos pais adotantes

Em 1988, a Constituição Federal trouxe uma extensão à licença-paternidade. A CLT, em seu artigo 473, inciso III, estabelecia uma licença paternidade de 1 dia, no caso de nascimento de filho, na primeira semana, que serviria para o empregado fazer o registro de seu filho.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de novembro de 2005

Comentários acerca da extensão da licença-maternidade para 6 meses no Brasil

Atualmente o art, 7º, XVIII, da Constituição Federal brasileira prevê uma licença-maternidade de 120 dias para as mulheres. À luz do direito comparado, o Brasil ocupa boa posição com a licença-maternidade de 120 dias (16 semanas), visto que os EUA e Portugal concedem apenas 12 semanas, a Alemanha concede 14 semanas, e a França e a Holanda concedem 16 semanas. O Chile e a Noruega concedem 18 semanas enquanto que o Canadá concede 17 semanas, os três acima do padrão brasileiro.