quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Nicole Recchi Aun

Migalheira desde março/2003.

Associada da área de Life Sciences & Helthcare de Pinheiro Neto Advogados

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de março de 2023

Dermocosméticos e dermomakes: cosmético ou medicamento?

Embora o marco regulatório dos cosméticos definido pela Anvisa tenha sido recentemente atualizado, até o momento não observamos um movimento no curto prazo para a definição de regras mais claras ou específicas aplicáveis aos dermocosméticos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2020

Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos

Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Doação de órgãos, um ato legal que pode salvar vidas

A doação de órgãos e tecidos é regulamentada de forma geral pelo CC Brasileiro (lei 10.406/02), que autoriza o ato de disposição do próprio corpo com fins altruísticos e para transplante, de forma gratuita e revogável a qualquer momento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de julho de 2008

Importadoras e distribuidoras no Estado de São Paulo - novas regras para cadastro na vigilância sanitária

Empresas importadoras e distribuidoras de produtos sujeitos a vigilância sanitária necessitam de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária para desempenhar suas atividades, ainda que não possuam local de armazenagem próprio
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de julho de 2006

Reprocessamento de produtos médicos - novas regras

A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estabeleceu novas condições para o reprocessamento de produtos médicos, por meio da Resolução RDC nº 30 de 15.2.2006 (“Resolução”) que entrou em vigor no dia 18.3.2006.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de março de 2003

Comentários à Lei nº 10.603/02

A edição da Lei visa a garantir a confidencialidade das informações consideradas não divulgadas, relativas aos resultados de testes, quando submetidos às autoridades competentes para obtenção do registro de comercialização.