quarta-feira, 22 de março de 2017As consequências do parto prematuro e do aborto para o direito à licença-maternidade
Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito.