André Santa Cruz

... Código Civil), tornando-se, dessa forma, sujeitos de direitos. André Santa Cruz3, ressoando a mais sólida doutrina, afirma que “a principal consequência da personificação das sociedades é o reconhecimento da sociedade como sujeitos de direitos, ou seja, como ente autônomo dotado de personalidade própria – distinta da pessoa dos seus sócios – e com patrimônio também próprio, que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios”. Com a personificação, o sujeito de direito assume patrimônio próprio. Tendo patrimônio distinto do patrimônio dos seus sócios, é possível impor limitação de responsabilidades...

..., cíclico e sistêmico", por Pablo Arruda (SMGA Advogados) e André Santa Cruz (Agi, Santa Cruz & Lopes Advogados). (Clique aqui) - "Análise da raspagem de dados deveria ser antecipada pela ANPD em função das eleições", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui) - "Legal operations: Eficiência e inovação na gestão de contratos", por Rafael Almeida Barbosa (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui) - "A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho?", por Henrique Tunes Massara (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui) - "INPI acaba de reforçar,...

... aqui) Migalhas Notariais e Registrais Na coluna de hoje, André Santa Cruz e Amanda Mesquita Souto tratam das implicações jurídicas e registrais da morte de sócio de uma sociedade empresarial, conforme art. 1.028 do CC. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Reflexões sobre a recente decisão do STJ quanto ao uso da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nas execuções civis, por Rafael Guimarães e Ricardo Calcini. (Clique aqui) Dinâmica Constitucional "O novo ano legislativo: entre os discursos e a cegueira", por Marcelo Schenk Duque. (Clique aqui) Marketing Jurídico Consultor Alexandre...

... incidente de desconsideração da personalidade jurídica", por André Santa Cruz (Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia) e Jaylton Lopes Jr., professor. (Clique aqui) - "Lei 14.599/23 e o seguro de cargas: a razoabilidade como guia", por Daniel Marcus (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração", por Gustavo Ramos, Luana Albuquerque e Beatriz Queiroz (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui) - "Sessões virtuais – Ponderações para o progresso dos julgamentos no ambiente eletrônico e para...

... decisão. Análise Acerca do tema, Migalhas ouviu dois especialistas. André Santa Cruz, sócio-fundador do escritório Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, explica que há uma enorme quantidade de credores da 123 Milhas que são consumidores, o que pode fazer com que surjam decisões aplicando o que se convencionou chamar de teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica: “mesmo sem prova de abuso ou fraude, juízes podem redirecionar as dívidas contra os sócios da empresa.” Além disso, o profissional destaca que a maioria dos credores da 123 Milhas, que são os consumidores que compraram passagens...

... Certamente terá grande sucesso nessa nova etapa", diz o sócio André Santa Cruz. "Sinto-me honrado e duplamente feliz. Primeiro, por poder fazer parte de um escritório formado por profissionais que admiro há muitos anos. Segundo, porque temos ideias e ideais convergentes. Os próximos anos serão desafiadores, mas, certamente, muito frutíferos e felizes", declarou Jaylton. Com isso, o escritório passará a se chamar Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, contando com mais três outros sócios, além de Jaylton: André Santa Cruz, Samer Agi e Ronan Santos.

... de vesting na retenção de colaboradores estratégicos", por André Santa Cruz e Ronan Santos (Agi e Santa Cruz Advocacia). (Clique aqui) - "Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Teoria do terceiro cúmplice - É lícito atrair os parceiros comerciais dos concorrentes?", por Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria M. Molina Henrique (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui) - "O INPI precisa ser tratado com carinho", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges...

... em segundo plano. Para mudar essa realidade, o professor André Santa Cruz (Agi e Santa Cruz Advocacia), Henrique Arake (Henrique Arake Advocacia Empresarial) e Eduardo Vieira (Vieira e Serra Advogados) decidiram trazer para a cidade de Brasília grandes autoridades para debater assuntos atuais e importantes relacionados ao direito da insolvência, ao direito societário, ao direito concorrencial e ao mercado de capitais. O objetivo é inserir o Distrito Federal no calendário dos grandes eventos de Direito Empresarial no País, e por isso os organizadores prometem repetir o congresso anualmente. Confira...

... marcaram as trajetórias profissionais dos seus fundadores, André Santa Cruz e Samer Agi, que após construírem carreiras de destaque no serviço público, decidiram migrar para a advocacia privada. A principal área de atuação do escritório é o Direito Empresarial, mas também trabalha com planejamento patrimonial e sucessório, Direito Imobiliário e Direito Administrativo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso. (Clique aqui) MP/SP questiona...

... resguardados pelo direito de propriedade industrial que, na lição de André Santa Cruz, pode ser definido como o ramo do direito que “compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial”.  Nessa linha de raciocínio, o Autor menciona que as regras de tutela dos elementos imateriais do estabelecimento têm por objetivo (i) resguardar as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidades patenteados; e (ii) reprimir as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.  Neste artigo,...

... empresário sujeito a registro. Importante destacar que para André Santa Cruz10 o registro do empresário rural perante a Junta Comercial é facultativo, mas a sociedade somente será considerada empresária a partir do registro. Ivo Waisberg11 aponta que a falta de registro junto ao órgão competente não impede a qualificação de sua atividade como empresarial nem a regularidade desta atividade. É de relevo que se recorde que a lei 11.101/05 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sem excluir as sociedades empresárias rurais ou...

...e liberdade econômica – comentários à Lei 13.874/2019. Org. André Santa Cruz, Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 427. 29 FORGIONI. Paula A. A interpretação dos negócios jurídicos II – alteração do art. 113 do Código Civil: art. 7º. In: Comentários à lei de liberdade econômica – Lei 13.874/2019. Org. Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr. E Rodrigo Xavier Leonardo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 379. 30 Idem, p. 381.

... partes. Ainda sobre a validade e eficácia do contrato, explica André Luiz Santa Cruz Ramos: “O art. 6.º da Lei 8.955/1994, por sua vez, estabelece que “o contrato de franquia deve ser sempre escrito e assinado na presença de 2 (duas) testemunhas e terá validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público”. Não obstante, o art. 211 da LPI determina que os contratos de franquia devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos seguintes termos: “o INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia...

...e à natureza constitutiva da sentença que decreta falência, André Santa Cruz nos ensina que: [...] as sentenças declaratórias são aquelas que apenas declaram a existência de determinada relação jurídica ou apenas atestam a falsidade ou autenticidade de determinado documento. Seus efeitos, portanto, são retroativos. Já as sentenças constitutivas são aquelas que criam, modificam ou extinguem certa relação jurídica. Nessa senda, fica evidente a natureza constitutiva da sentença que decreta a falência, vez que antes da sentença de falência não há de se falar em estado de falência e sim estado de crise...

...: 15 de setembro de 2022.  MALARD, Neide Teresinha; RAMOS, André Santa Cruz; FERREIRA, A.A.; CAMPOS, Gizelle; HORA, G.; BARBOSA, H.O.H.; LEITE, S.C.; PAIM, T.L.; DOMIENSE, N.E.B.; A Garantia do mínimo existencial: análise da jurisprudência do STF.  Revista de Direitos Humanos: [online]/Curso de Direito, Centro Universitário IESB. – v. 7, n. 7, (jul/dez.2019) – Brasília: IESB, 2019. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais: orçamento...

... concorrente. Oportuno, sob o prisma ora asseverado, destacar os ensinamentos de André Luiz Santa Cruz Ramos2, segundo o qual “ocorre a violação ao chamado Trade Dress quando um concorrente não cópia exatamente a marca ou o desenho industrial de outrem, mas imita sutilmente uma série de características do produto ou até mesmo o modus operandi da prestação de um serviço”. Assim sendo, não necessariamente a utilização indevida do Trade Dress do produto ou serviço do concorrente significa uma imitação absoluta daquilo que já existente no mercado, podendo, também, a violação do conjunto-imagem se afigurar a...

... 8.245/91). Como é recomendável na prática e assim é bem destacado por André Santa Cruz (2019, p. 223), o empresário deve realizar reuniões com o proprietário/locador a fim que seja discutido sobre a possibilidade de renovação do contrato de locação por meio consensual. Tal preocupação é necessária para resguardar o estabelecimento empresarial e suas atividades antes do término do prazo elencado no artigo supracitado. Em caso de qualquer negativa por parte do locador, a única ferramenta disponível ao locatário será a ação renovatória. O prazo de seis meses se destina justamente a oportunizar esse hiato...

...s em virtude desta formação sólida. Nesse sentido, leciona André Luiz Santa Cruz Ramos1 que: “Assim, as sociedades podem ser de duas categorias: a) sociedades simples, que são aquelas que exploram atividade econômica não empresarial, como as sociedades uniprofissionais estudadas no capítulo II; b) sociedades empresárias, que exploram atividade empresarial, ou seja, exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do Código Civil). (...) Portanto, a grande diferença entre as sociedades simples e as sociedades empresárias não está no...

... preferenciais. Disponível aqui. Acesso em 1 out 2021; RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2017, p. 307; GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, VitalBook file, item 12.7. Ressalvado nesse particular, o ponto de vista pessoal do autor Marlon Tomazette, que se curva, porém, à opinião majoritária quem vem sendo posta em prática. 2 Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art....

... Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 6 Mb; ePub; 4 Ramos, André Luiz Santa Cruz. ? Direito Empresarial / André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. ? Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 5 AgInt no AgInt no AREsp 1580544/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021. 6 Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro [livro eletrônico] / Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Ana Frazão, coordenação. ? São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 6 Mb; ePub; 7 TJ/SP;  Agravo de Instrumento 2180920-37.2020.8.26.0000;...

... (DREI).Manual de Registro da EIRELI.Enunciado 9 da CGU.Ramos, André Luiz Santa Cruz. - Direito Empresarial/ André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.Tomazette, Marlon - Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1 / Marlon Tomazette. – 8. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017.

... Paulo: Atlas, 2015.CRUZ, André Santa. Direito Empresarial / André Santa Cruz – 8. Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.MENDONÇA, Saulo Bichara; ARRUDA, Pablo Gonçalves e. A inobservância dos termos fundamentais da teoria da empresa por normas positivadas: estudo de caso da Eireli constituída para fins não empresariais. Revista Jurídica. vol. 04, n°. 45, Curitiba, 2016. pp.586-608.BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acesso em 14.6.2021.BRASIL, lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Acesso em 14.6.2021.Conselho Regional de Medicina. Pessoa...

... dentro do ordenamento jurídico. Vale trazer o entendimento de André Luiz Santa Cruz Ramos sobre o tema, no sentido de que “sendo um princípio constitucional, a liberdade de associação possui dois vetores, a saber: (I) positivo, que garante a todo e qualquer cidadão o direito de associar-se livremente, sem nenhuma restrição por parte do Estado e; (II) negativo, que assegura a todo e qualquer cidadão os direitos de não se associar e de se desassociar, sem nenhuma imposição por parte do Estado”8 Já Waldo Fazzio Júnior entende que o artigo 1.077 do Código Civil de 2002 apresenta o rol em numerus apertus, e,...

... retórica da "função social do contrato".  p. 442 - 445. in: CRUZ, André Santa Cruz. DOMINGUES, Juliana Oliveira. GABAN, Eduardo Molan. Declaração de Direitos de Liberdade Económica: Comentários à Lei nº 13.8774/2019. JUSPODIVM. 2020. p. 417-425. 5 TARTUCE, Flávio. Direito Civil . Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3. Grupo GEN, 2020. p. 77. 6 SCHREIBER, Anderson. Princípios constitucionais vs liberdade econômica: a falsa encruzilhada do direito contratual brasileiro.MIGALHAS. 2020.  Disponível aqui. Acesso em 22/12/2020. 7 STRECK, Lênio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes...

... da live "A desconsideração da personalidade jurídica", com André Santa Cruz. Siga o Instagram de Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, para acompanhar. (Clique aqui) Título e modo de aquisição No dia 26/11, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento gratuito "Título e Modo de Aquisição na História do Direito", com exposição de Josué Modesto Passos. O evento é aberto ao público. (Clique aqui) Empregabilidade O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove dia 26/11, às 16h, o evento "Projeto Estratégico de...

... a participação de Guilherme Resende, economista-chefe do Cade, André Santa Cruz, Diretor do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), João Accioly, membro fundador do Instituto Millenium, e Amanda Flávio, vice-presidente da Comissão de Regulação Econômica da OAB/MG. O webinar será transmitido ao vivo na página do YouTube da instituição, clique aqui. No dia 15/9, a sócia Marcela Trigo, do grupo de tecnologia e proteção de dados de Trench Rossi Watanabe, participa do "Tech Talk Silicon Valley 2020", palestrando no painel "Online gaming". (Clique aqui) ...

...e de desconsideração da personalidade jurídica é tratada por André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr. (da CP Iuris), ao debaterem alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ. (Clique aqui) Ação de despejo Do escritório Almeida Neves Advogados, Thiago Ferreira Cardoso Neves e o desembargador do TRF da 2ª região Guilherme Calmon Nogueira da Gama assinam interessante artigo sobre deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Notificação a posteriori e seleção adversa Para Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro...

... Universidade Católica de São Paulo, 2017.  __________ *André Santa Cruz é doutor em Direito Empresarial pela PUC/SP, professor de Direito Empresarial e Econômico do Centro Universitário IESB-DF e procurador Federal. Atualmente ocupa o cargo de Diretor do DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

... propriedade industrial como questão prejudicial são expostas por André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr. (CP Iuris). (Clique aqui) Contexto socioafetivo A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a óptica jurídica, é o tema abordado por Rosângela M. A. Zagaglia(CEPED UERJ). (Clique aqui) "A nobreza obriga" Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze traz filosófico texto sobre a nobreza humana. (Clique aqui)   Bancas Lobo de Rizzo Advogados divulgou informe sobre "STF - Negociação coletiva é obrigatória...

... igualmente podem ser solicitadas on-line.  O diretor do Drei, André Santa Cruz, ressalta: “Estamos fazendo um esforço, enquanto governo, para agilizar e simplificar cada vez mais as operações de empresas no país, sejam brasileiras ou não. A solução digital é, neste momento, fator decisivo”. A compilação das regras em apenas uma única IN ainda permite que os cidadãos interessados no assunto deixem de procurá-las em quatro diferentes normativos que estavam valendo até então. Informações: ministério da Economia.

... protegidos pela própria meritocracia que rege o mercado (RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. São Paulo: Método, 2018. 8. ed., p. 64). Acompanhemos, pois, as cenas dos próximos capítulos. __________ *Raphael de Andrade Naves é advogado e professor universitário. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano – UNISAL.

O tema referente à desconsideração da personalidade jurídica surgiu pela primeira vez, no direito norte-americano, com base na teoria do disregard of legal entity estabelecida na tese do Professor Wormser, segundo a qual “lifting the veil of the corporate entity, we discover the truth”....