André Riolo Tedesco

Nosso sistema normativo de tutela da incapacidade civil está claramente assentado em presunções predeterminadas que não guardam mínima justa causa.

Numa primeira análise do texto que inova na ordem jurídica por força da MP 881/19, pode-se apreender que agora para a aplicação no caso concreto da desconsideração reclamará a prática de ato doloso que gere confusão patrimonial ou desvio de finalidade da pessoa jurídica.