André Pagani de Souza

... de consumo e evitar abusos. (Clique aqui) CPC na prática André Pagani de Souza analisa a prescrição intercorrente e a fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade contra a Fazenda. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha critica a discriminação institucionalizada contra minorias sexuais e a inadequação de modelos burocráticos que prejudicam seus direitos fundamentais. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Eduardo Löwenhaupt da Cunha compartilha dicas valiosas para se tornar um comunicador de alta performance, seja na profissão ou no dia a dia. (Clique aqui) Migalhas...

... Migalhas. Colunas CPC na prática André Pagani de Souza discute a decisão do STJ que estabelece que a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos depositados em poupança deve ser alegada pelo devedor, não sendo matéria de ordem pública. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da continuidade dos serviços públicos segundo o CDC, destacando os aspectos de urgência e a lei de greve. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas "Sigilo do processo disciplinar da OAB e a divulgação do nome do advogado nas...

... (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza discute a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Como promover a segurança das crianças no ambiente digital ante os riscos da verificação de idade? Veja a análise de Gustavo Borges. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto do Vale Cerqueira aborda a gravidade da conduta de exercer uma atividade profissional enquanto suspenso por uma decisão administrativa, com ênfase no exercício...

... advocatícios e extinção do processo sem resolução do mérito, por André Pagani de Souza. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua abordando a definição e o alcance do conceito de "fornecedor" segundo o CDC brasileiro. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Rafael Viola trata das implicações legais e responsabilidades decorrentes de um colapso dos serviços digitais que afetou particularmente o setor de transporte aéreo, causando cancelamentos e atrasos em voos. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto...

... interpretação de seu texto. (Clique aqui) CPC na prática André Pagani de Souza aborda a distinção entre a penhora sobre faturamento e a penhora sobre dinheiro no contexto da execução fiscal, com base na tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 769. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A importância da due diligence ambiental para os negócios imobiliários, por Gleyse dos Santos Gulin e Marcos André Bruxel Saes. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Rafaella Nogaroli traz um um panorama geral do atual entendimento sobre responsabilidade civil médica por violação ao dever de informação, levando...

... Migalhas Colunas CPC na prática Professor André Pagani de Souza trata da interpretação e da aplicação do artigo 833, inciso X, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Pietra Daneluzzi Quinelato e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam os impactos da personalização de preços por meio de algoritmos em plataformas digitais. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Em texto, Leandro Reinaldo da Cunha ressalta a luta contínua pela...

... indiretos ou mediatos. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre a penhorabilidade de valores em conta bancária de pessoa jurídica. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários é tema abordado por Samir José Caetano Martins. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Osvaldo Sammarco trata da valoração da prova constituída por meio de acórdãos proferidos no âmbito do Tribunal Marítimo enquanto órgão auxiliar do Poder Judiciário. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Como montar a estrutura de um discurso atraente e persuasivo? Veja as...

... (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, professor André Pagani de Souza aborda o momento de exigibilidade das astreintes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Recente acórdão exarado pelo STJ reacendeu o debate sobre a vinculação (ou não) do segurador sub-rogado à cláusula compromissória firmada em contrato de transporte marítimo. Sobre o tema, Camila Mendes Vianna Cardoso e Igor Richa Alves tecem considerações. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Sanções não pecuniárias no antitruste:...

... compreensão do CDC. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda o cabimento de condenação ao pagamento de verbas de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Disputas em contratos de afretamento e compensação de multas contratuais: possibilidade ou vedação? Veja a análise de Lucas Leite Marques e Georges Rodrigues El-Hage. (Clique aqui) Direito e Sexualidade O Brasil pode legislar contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Entenda a polêmica questão com Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...

...o realmente novas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre a desistência da ação e a sua repropositura. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil As advogadas Camila Vasconcelos e Catherine Mainart tratam da responsabilidade civil por condenação midiática envolvendo suposto "erro médico". (Clique aqui) Direito e Sexualidade Professor Leandro Reinaldo da Cunha aborda a passabilidade como fator de inclusão e acesso para pessoas transgênero. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Eduardo Löwenhaupt da Cunha mostra a importância de falar bem e de forma persuasiva....

...a coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre honorários advocatícios em ação que pede medicamentos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Matheus Colacino e Matheus Preima Coelho abordam a nova tese fixada no tema 677 do STJ, referente ao depósito judicial em caução e juros de mora. (Clique aqui) Migalhas Consensuais O CNJ lançou o Manual Prático de Mediação Empresarial, que pretende servir de recomendação para auxiliar toda a comunidade jurídica na prática da mediação empresarial nos processos de insolvência. Veja o que falam Juliana...

... estelionatário. (Clique aqui) Colunas CPC na prática André Pagani de Souza discorre sobre a substituição de penhora de dinheiro por seguro garantia judicial. (Clique aqui) ABC do CDC Uma reflexão sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável, regime capitalista e consumo, por Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Advogado Gabriel Schulman trata dos danos contratuais e não contratuais entre partes contratantes. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Na coluna de hoje, Samantha Longo analisa os novos enunciados sobre mediação na recuperação de empresas. (Clique aqui) Migalhas...

... publicidade enganosa. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre a citação por meio de aplicativos de mensagens no processo civil. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Rafaella Nogaroli apresenta um panorama geral das interseções dos princípios éticos da IA na medicina com os deveres de conduta médica decorrentes da boa-fé objetiva contratual. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Como afastar o ceticismo sobre a eficiência da mediação em processos de insolvência, por Gustavo Milaré. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje, Carolina Calanca e Lucas...

... dos Santos Messias. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda recente julgado do TJ/SP sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência, ao mesmo tempo em que se instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro trata da responsabilidade civil ambiental em perspectiva intergeracional. (Clique aqui) ABC do CDC É comum dizer que o capitalismo é o regime vitorioso sobre todos os demais; e ao refletir sobre a afirmação, o desembargador...

... empresas e clientes. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza trata da desnecessidade de localização de veículo automotor para a efetivação de sua penhora. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Karenina Carvalho Tito e Maria Luísa Matos analisam a aplicabilidade do CDC na relação médico-paciente à luz da responsabilidade civil. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Veja o que explica a advogada Diana Nacur. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Considerações biojurídicas de intervenções cirúrgicas em neonatos intersexo, por Caio...

... Roberto W. Abrunhosa Colunas CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda o reconhecimento de prescrição intercorrente na execução fiscal e o descabimento de condenação ao pagamento de honorários advocatícios na jurisprudência do STJ. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O artigo assinado por Igor de Lucena Mascarenhas trata do abuso de direito na restrição ao crédito por parte dos bancos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Breves considerações por João Pedro de Oliveira de Biazi sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações...

...a que se avizinha. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda a impenhorabilidade do bem de luxo (e de família) na jurisprudência do STJ. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari e Roberta Labruna fazem uma leitura à luz da Constituição da representação privada no processo do tribunal marítimo. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Filipe Medon trata do anteprojeto de Marco Legal da Inteligência Artificial elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal e os impactos para a responsabilidade civil. (Clique aqui) Dados Públicos Os desafios jurídicos...

... próximos quatro anos. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza escreve sobre a (im)possibilidade de o executado obter o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Jaques Bushatsky apresenta breve nota sobre a recente decisão acerca das desocupações coletivas. (Clique aqui) Dados Públicos A ANPD acaba de publicar um Guia Orientativo de Cookies e proteção de dados pessoais. O advogado Rodrigo S. Ferreira faz uma análise da edição. (Clique aqui) Migalhas Marítimas O advogado Sérgio Ferrari traz breves esclarecimentos sobre terrenos...

... monitória em procedimento comum é tema abordado pelo professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide analisa a decisão do Senado por manter o art. 32, § 2º, da lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, o que significa a manifestação cabal da irretratabilidade do referido instrumento. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira encerra a série de artigos detalhando o nome civil. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Uma breve reflexão...

... Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza discorre sobre a responsabilidade patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, comentando recente julgado do STJ que reconheceu o interesse recursal do sócio. (Clique aqui) Dados Públicos Os autores Fabrício da Mota Alves e Alisson Possa discutem o direito fundamental à proteção de dados e seu desconhecimento pela Justiça Eleitoral. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Clayton de Albuquerque Maranhão e Rafaella Nogaroli analisam o método bifásico como critério de quantificação...

... autonomia dos Estados. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza trata da possibilidade de conversão de pedido de reintegração de posse de veículo em ação de execução, caso não seja encontrado o bem. (Clique aqui) Teimosinha TJ/RN permitiu a utilização da "Teimosinha" com a reiteração automática e permanente até satisfação integral do crédito em processo que já corre por mais de seis anos. O colegiado considerou que o tempo sem terem sido encontrados bens justifica a adoção da medida de busca em caráter reiterado. (Clique aqui) Securitização Sancionado o novo marco legal da securitização....

... provas equiparáveis. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza discorre sobre o cabimento de condenação em honorários advocatícios no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Humanidades e Novas Tecnologias Advogada Paola Cantarini aborda o tema da inteligência artificial e sustentabilidade: "ecopoiesis design". (Clique aqui) Dinâmica Constitucional Na coluna passada, Marcelo Schenk Duque analisou a polêmica decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão, que entendeu que a chanceler Federal, Angela Merkel, ao proferir críticas em face de...

... chamado "dinheiro de plástico". (Clique aqui) CPC na prática André Pagani de Souza trata da penhorabilidade de salário para pagar verbas de sucumbência. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Patricia Rizzo Tomé fala da responsabilidade do Estado diante das reações adversas pós-vacinação de covid-19. (Clique aqui) Migalhas Consensuais A mediação digital e a judicialização da saúde são temas abordados pelo advogado Marcelo Silva Moreira Marques. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcus Sammarco, Marcelo Sammarco e Stella Sammarco discorrem sobre o fenômeno demurrage de contêineres, o termo...

... muito interessante, dos profs. Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, tratando da possibilidade da certidão premonitória no processo de conhecimento, onde estando presente os requisitos da tutela provisória (fundada na urgência ou na evidência) disciplinada nos arts. 294 a 311 do CPC, seria possível a aplicação do 828 por analogia. Na conclusão deles "A flexibilização interpretativa aplicada certamente favorece a recuperação de crédito inadimplido e outras ações de conhecimento destinadas a cobrança de valores em que não há título executivo, com...

... sociedade informacional. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda a efetividade da execução civil e os poderes do juiz, comentando o tema 1.137 fixado recentemente pelo STJ. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcelo Sammarco e José Urbano Cavalini Junior analisam as distinções entre THC - Terminal Handling Charge e Serviço de Segregação e SSE - Entrega de Contêineres, considerando os aspectos operacionais inerentes ao tema. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso -...

... Migalhas Lançamento Os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, juntamente com a Editora Migalhas, lançam a 3ª edição, em e-book, da obra "CPC na Prática", resultado da compilação de novos textos publicados na coluna semanal homônima do nosso portal Migalhas. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 21 de março de 1960, há 62 anos, aconteceu uma manifestação em Sharpeville, África do Sul, que protestava...

... norma consumerista. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza trata da constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial decidida pelo STF nesta semana. (Clique aqui) Lições Filosóficas do Direito Privado Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos abordam, na coluna de hoje, a penhora do bem de família do fiador na locação. (Clique aqui) Migalha do Saber Transferência do direito de construir de imóveis tombados em SP é tema abordado pelo advogado Pierre Moreau. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Renata...

... procura, clique aqui. Colunas CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda a inadequação da utilização de medidas executivas atípicas na execução fiscal, conforme decisão do STJ. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A responsabilidade civil do transportador marítimo por danos à carga é o tema analisado hoje na coluna. Para os especialistas Paulo Campos Fernandes e Lucas Leite Marques, a jurisprudência vigente sobre o assunto precisa ser revista ou, ao menos, discutida com maior reflexão. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A busca por segurança jurídica talvez seja um dos maiores objetivos...

... Cidadã. CPC na Prática - Autores: Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogério Mollica Da frutífera parceria entre a Editora Migalhas e os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, surge o livro CPC na Prática, resultado da compilação dos textos publicados na coluna semanal homônima deles no portal Migalhas. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. "Cada texto é uma migalha de conhecimento; uma exploração breve, clara e didática...

... aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre os requisitos fixados pelo STJ para alteração das "astreintes" em recente julgado da Corte. (Clique aqui) Migalhas Marítimas "O navio como parte num processo judicial" é tema de texto escrito pelo advogado e autor convidado, Werner Braun Risk, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o professor Diogo Üebele Levy Farto aborda a cessão de espelho d'água e quais os seus impactos no Direito Imobiliário. O autor explica que a regulação das águas públicas enfrenta dificuldades...

... proteção ambiental. (Clique aqui) CPC na Prática O professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre o reconhecimento de fraude à execução quando não há averbação na matrícula do imóvel do devedor relativa a processo promovido contra ele. (Clique aqui) Migalhas Marítimas O advogado Marcos Martins destaca as convenções internacionais que deveriam ser ratificadas (ou aderidas) pelo Brasil para melhoria do ambiente de negócios. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso...

... marketing e suas armas? (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a vedação de decisões-surpresa. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O que ocorre quando por condições financeiras, psicológicas, psiquiátricas, neurológicas, pais e mães não queiram participar do desenvolvimento de seus filhos e desejem lançar mão de sua criação? Fernanda Orsi Baltrunas Doretto faz análise sobre o tema da responsabilidade civil e adoção. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Após ter apresentado uma visão panorâmica das funções do Tribunal Marítimo, hoje,...

... (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a responsabilidade na concessão das tutelas de urgência, aplicando entendimento em sintonia com o CPC/1939. (Clique aqui) Migalhas Marítimas O encalhe do navio Ever Given no Canal do Suez tem sido fonte de inspiração na coluna, acerca de tópicos atinentes ao Direito Marítimo. Referido acidente terá papel relevante para o aprimoramento das regras em prol do constante objetivo de segurança da navegação. E como elementos fundamentais estão as investigações dos acidentes, tema abordado hoje...

... oferta de crédito. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a possibilidade de modificação das astreintes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Atualmente, encontra-se em análise pelo Senado o PL 4.199/20, também conhecido como BR do Mar, o qual, se for aprovado, tem o potencial de alterar de forma relevante as normas da navegação de cabotagem atualmente em vigor. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Gabriel Cavalcante Maia comentam as principais inovações e opiniões relacionadas ao projeto. (Clique aqui) Migalhas...

... garantias do cidadão. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta decisão do STJ sobre a possibilidade de revisão da multa do art. 537, do CPC. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Personalidade, responsabilidade e a classificação dos riscos na Inteligência Artificial e na robótica, por Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O preparo, pagamento de despesas de porte de remessa e retorno, foi agora contemplado de modo a atender a jurisprudência já consagrada e adaptada ao processo eletrônico, conforme previsto no art. 1007, parágrafos...

...s e controvérsias. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta decisão do STJ sobre a (im)penhorabilidade de salário e a interpretação do art. 833, inciso IV, do CPC/15. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Com a vacinação contra o coronavírus, a professora Joyceane Bezerra de Menezes tece considerações sobre a EAPV, qualquer ocorrência médica indesejada após o uso do imunizante, independentemente de uma relação causal com a vacina, e a responsabilidade civil da União. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O artigo 799 do CPC/15 introduziu novas obrigações ao credor...

...s para o trabalho. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a possibilidade de modificação das astreintes. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Direito de preferência, boa-fé e início do prazo para a ação de adjudicação compulsória são temas analisados pelos advogados André Abelha e Demétrio Beck da Silva Giannakos, na coluna de hoje. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Você já fez sustentação oral? Tem medo de subir na tribuna? Eduardo Lowenhaupt da Cunha fala sobre o medo de falar em público e dá algumas dicas de como vencê-lo! (Clique aqui) Jurisprudência...

... moral in re ipsa. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente julgado do STJ sobre a recorribilidade da decisão que determina a intimação do executado para pagamento na fase de cumprimento de sentença. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 372 do CPC/15 inaugurou a prova emprestada, já vivenciada na praxe forense, que sempre exigiu o exercício do contraditório como requisito de validade. A jurisprudência, apontada por Mirna Cianci, confirma essa tendência já antes verificada. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados São as cidades inteligentes soluções suficientemente...

... vigência do CPC, os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, juntamente com a Editora Migalhas, lançam em e-book, a 2ª edição da obra "CPC na Prática", resultado da compilação de novos textos publicados na coluna semanal homônima deles no portal Migalhas. São artigos destinados ao exame de temas processuais, sempre à luz do novo CPC e de decisões dos Tribunais. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Nova sócia Escritório TozziniFreire Advogados anuncia...

... de Economia Mista. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a realização de sustentações orais no plenário virtual do STF à luz do art. 937 do CPC e da CF. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Breves notas sobre a eventual imputação de danos causados pela utilização de vacinas contra a Covid-19, por Marcos Ehrhardt Júnior. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia é tema analisado por Melhim Namem Chalhub e Umberto Bara Bresolin....

... participação dos processualistas Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, que assinam coluna no portal sobre o Código. Na ocasião será lançada uma nova edição em e-book do livro "CPC na Prática". Inscreva-se! (Clique aqui) Seis lustros Escritório Roberto Parentoni e Advogados completa 30 anos. Em conversa com o Migalhas, seu fundador, Roberto Bartolomei Parentoni, relembrou com emoção seu primeiro Tribunal do Júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará sequência à luta por um...

... participação dos processualistas Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, que assinam coluna no portal sobre o Código. Na ocasião será lançada uma nova edição em e-book do livro "CPC na Prática". Inscreva-se! (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Marketing jurídico Dia 24/2, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book "Marketing Jurídico",...

... participação dos processualistas Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Na ocasião será lançada uma nova edição em e-book do livro "CPC na Prática". Inscreva-se! (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Camargo Aranha Advogados Associados foi fundado em 1995, em SP, com forte atuação no ramo Empresarial. Ao longo dos anos, adquiriu capacidade e experiência por meio de profissionais qualificados e em constante aperfeiçoamento. Tem como alvo o atendimento especializado nas mais diversas áreas de atuação para empresas, em especial de transportes, buscando...

... (Clique aqui) Colunas CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a recente alteração relativa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar. (Clique aqui) Direito Digit@l É recomendável deletar do WhatsApp fotos e mensagens íntimas, antes da entrada em vigor das novas regras de privacidade? Veja as considerações do professor Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor...

... Francisco. CPC na Prática - Autores: Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica Da frutífera parceria entre a Editora Migalhas e os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, surge o livro "CPC na Prática", resultado da compilação dos textos publicados na coluna semanal homônima deles no portal Migalhas. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. "Cada texto é uma migalha de conhecimento; uma exploração breve, clara e didática...

... apresentadas pelas empresas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a recente resolução 354/20, do CNJ, sobre a realização de atos processuais por meio digital, sobretudo no que diz respeito à audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o advogado Francisco Arthur de Siqueira Muniz trata da responsabilidade civil dos municípios pelos danos decorrentes de ações regionalizadas de combate à covid-19. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção...

...a Silveira esclarece. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza tece considerações sobre recente julgado do STJ e a relativização do princípio da realidade. (Clique aqui) Comemoração Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realizou o webinar "5 anos de CPC" e comemorou também os 3 anos da coluna "CPC na Prática". (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Crianças e adolescentes A maior parte das agressões e coações físicas...

... CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. ASSISTA ABAIXO Programação: Balanço da aplicação das medidas executivas atípicas - artigo 139, IV, do CPC/15   Elias Marques de Medeiros Neto – Diretor Executivo Jurídico da Rumo SA. Pós-doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.   Balanço da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - artigo 133 do CPC/15 André Pagani de...

...s consumidores dão a elas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente julgado do STJ que tratou da necessidade de intimação pessoal do devedor para início da fase de cumprimento de sentença, ainda que ele tenha sido revel na fase de conhecimento, alterando entendimento da Corte aplicado na vigência do CPC anterior. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O tema dos direitos autorais na indústria criativa e do conteúdo ilícito gerado por terceiros é abordado pelo professor Cristiano Colombo, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é...

...a sociedade de consumo. (Clique aqui) CPC na Prática Professor André Pagani de Souza tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica e da restrição dos sócios de viajarem ao exterior como medida de coerção para pagamento da dívida. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Alexandre Junqueira Gomide aborda na coluna de hoje a revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Uso de nome próprio Recentemente uma produtora de mel chilena batizou um de seus...

...s na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática O advogado André Pagani de Souza ressalta: "Não restam dúvidas de que deve ser admitida a prisão do devedor na execução de alimentos fundada em título extrajudicial na vigência do CPC/2015 em razão do disposto no parágrafo único do art. 911 do referido diploma legal." (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Revisitando o conceito de risco no CDC, por Adalberto Pasqualotto. (Clique aqui) Investimentos financeiros Descubra a importância de manter ativos de renda variável na carteira de investimentos com o BTG Pactual digital. (Clique aqui) Migalhas...

...m determina o art. 10 do CPC. Veja os comentários do professor André Pagani de Souza sobre a referida norma e decisão do STJ sobre ela. (Clique aqui) ABC do CDC Em tempos de quarentena, com um crescimento enorme de anúncios de produtos e serviços e vendas pela internet, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes chama atenção para as regras do CDC e, também, as do decreto presidencial que regulamentou o comércio eletrônico. (Clique aqui) Olhar Constitucional Não é de hoje que o Parlamento, caixa de ressonância da sociedade, está possuído por um crescente espírito de revolta e permeado por discursos hostis...

... riscos de contágio por covid-19. Sobre o assunto, o professor André Pagani de Souza trata das decisões de suspensão de decreto prisional e de conversão do regime fechado para o regime domiciliar. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Carlos Frederico Barbosa Bentivegna pretende, na coluna de hoje, revisitar a jurisprudência recente do STJ acerca de instituto muito importante para a paz social e para a saúde mental das pessoas: o esquecimento. (Clique aqui) Colunas Patrimoniais Com a crise econômica pós-pandemia, o uso dos instrumentos oferecidos pelo ordenamento para superação da...

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

Quinta-feira, 2 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.824.Fechamento às 11h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernandes Andrade SS (Clique aqui)   "Uma atitude vitoriosa é meio caminho andado para o sucesso."Arthur RiedelNova MP trabalhista Em mais uma medida para conter os efeitos da crise, surge a MP 936/20. Com ela, empresas estão autorizadas a reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses, ou suspender totalmente o contrato de trabalho por até dois meses. (Clique aqui) Defeitos constitucionaisSobre...

... disciplinar. Confira. (Clique aqui) CPC na prática O advogado André Pagani de Souza traz, para a coluna de hoje, texto sobre o não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo. (Clique aqui) Denúncia recebida A Corte Especial do STJ recebeu ontem denúncia do MPF contra o ex-presidente do TCE/AP José Júlio de Miranda Coelho, por prática de lavagem de dinheiro. Na ocasião, também foi mantido o afastamento cautelar das funções públicas. Relatora da ação é a ministra Nancy. A decisão do colegiado foi unânime. (APn 926) Previdência privada Previdência privada...

... desembargador aposentado. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial no CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide realiza um estudo de importante mecanismo para que o contrato atinja a cláusula de limitação ou exoneração de responsabilidade civil. (Clique aqui) Investimentos financeiros Momento marcante para os Fundos de Investimento Imobiliário, que bateram recorde de captação em 2019. Confira a carteira recomendada de Fundos Imobiliários do BTG Pactual...

... mundo jurídico ! Clique aqui. CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata da necessidade de interposição de recurso da decisão concessiva de tutela antecipada para que não ocorra a sua estabilização. (Clique aqui) Direito do consumidor – Novo cenário Da banca Dannemann Siemsen, o advogado Rodrigo Rocha, em entrevista à TV Migalhas, aponta um novo cenário no Direito do Consumidor, com a distribuição dos riscos da atividade econômica entre fornecedor e comprador. Segundo o especialista, em vez de decidir sempre de forma favorável ao consumidor, a Justiça tem analisado caso a caso....

...a prática Ao analisar recente decisão do STJ, o professor André Pagani de Souza trata da desconsideração inversa da personalidade jurídica e seus efeitos. (Clique aqui) Contribuição previdenciária - Prêmios Recentemente, a RF firmou posicionamento no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário por desempenho superior. Sobre o entendimento, Isabela Uchôa e Thiago Barbosa (Baraldi Advocacia Empresarial) trazem um alerta às empresas. (Clique aqui) Seguro garantia judicial Conforme destaca o advogado Lucas Grisolia Fratari, do escritório Consani e Fratari...

... judicial de empresa. (Clique aqui)CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda o art. 139, inciso IV, do CPC referente a (in)aplicabilidade na execução fiscal.(Clique aqui)Cannabis sativa O polêmico mercado de cultivo e exploração daCannabis sativa está às vésperas de ganhar autonomia e regulação própria no Brasil. O assunto em questão ganha uma análise dos advogados Hannah Vitória M. Fernandes e Fabiana Mascarenhas, do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui) Startups e home office No âmbito das startups, Tatiana Conde Ribase Cibelle Linero Goldfarb (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão) ressaltam...

...u da atividade. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata, na coluna de hoje, da fundamentação das decisões judiciais, dos precedentes e precedentes vinculantes. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa as regras que regem a competência no Direito brasileiro dispostas nos artigos 42 a 44 do CPC/15. (Clique aqui) Accounting compliance Muito se fala sobre a importância de um programa de compliance estruturado e eficiente na rotina das organizações. Não podemos mais nos esquivar da responsabilidade dos agentes aos atos...

... próximos dias. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata dos embargos de declaração e valorização da jurisprudência no CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Carlos Eduardo Peres Ferrari aborda aspectos relacionados à função social da multipropriedade imobiliária. (Clique aqui) Fashion law No universo da moda, há grandes contendas que se estendem há anos nos tribunais de todos os Estados. Neste sentido, a advogada Luana Otoni de Paula André, do escritório Homero Costa Advogados, aborda os meios extrajudiciais de solução de conflitos que...

... partir da leitura dos artigos 926 e 927 do CPC, o professor André Pagani de Souza aborda a valorização da jurisprudência, que em outras palavras confere-se importância significativa ao entendimento dominante de determinado tribunal sobre certos temas em certo período de tempo. (Clique aqui) ABC do CDC "Oferta válida por 15 minutos" ou "Oferta válida para os próximos 10 interessados que ligarem". Esse tipo de anúncio, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, se caracteriza como publicidade enganosa de pressão, tática de marketing para gerar urgência no ânimo do consumidor, que deve ser investigada...

... revista AASP. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza mostra o conceito de decisão que versa sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC. (Clique aqui) Fusão e aquisição Um estudo realizado pelo escritório Cescon Barrieu Advogados mostra que 10 escritórios de advocacia responderam por 86% das operações de fusões e aquisições notificadas ao Cade nos quatro primeiros meses de 2019. Veja o ranking. (Clique aqui) Assédio moral Recentemente foi aprovado na Câmara o PL 4.742/01, que tipifica o delito de assédio moral no ambiente de trabalho. A norma em...

... Mofarrej. Clique aqui. CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata do agravo de instrumento de decisões proferidas nos embargos à execução. (Clique aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o conceito de abuso do direito e mostra como ele foi enquadrado como norma no CDC. (Clique aqui) Recuperação judicial – Produtor rural Recente decisão do STJ deferiu pedido de tutela provisória para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro na junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial. O tema em questão é...

... (Clique aqui)CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da constrição de salário e de proventos de aposentadoria. (Clique aqui)Convenção da Cidade do Cabo - Avianca Com a apresentação do pedido de recuperação judicial da Avianca, a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo vem sendo desafiada pela Justiça brasileira, com evidentes riscos para a credibilidade do país perante a comunidade internacional. O alerta é da advogada Angela Cignachi Baeta Neves. (Clique aqui) Tratamento contábil A CVM publicou o ofício-circular 1/19, estabelecendo novas orientações quanto a aspectos relevantes...

#informativo a { padding:0; text-decoration: none !important; font-family: Verdana; color: #98171D !important; font-weight: bold !important; } #informativo hr { border: 0.5px solid #C0C0C0 } #informativo table tr td { border:0 !important; } #informativo table { border:0 !important; } Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.532.Fechamento às 9h58. "A improbidade, a deslealdade, a má-fé, detestáveis em todas as relações da vida, no comércio, principalmente, são lepra." Rui Barbosa Compliance Uma nova era se avizinha para as empresas no que diz respeito à prevenção...

...escritório Carmo Advocacia; Oziel Estevão, escritório Estevão Advogados; André Pagani de Souza. _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Santana do MundaúES/Dores do Rio...

...advocatícios de 10%? Como calcular o valor total devido? O professor André Pagani de Souza esclarece. (Clique aqui) Remessa necessária A partir do CPC/15, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados, faz uma análise das hipóteses de cabimento da remessa necessária. "O instituto em tela subsiste, mas sua incidência deve se dar de maneira limitada ao rol exauriente da lei. Ademais, deve ser afastada ou dispensada a remessa necessária quando ofender a unicidade do sistema". (Clique aqui) Cancelamento de voos - No-show Recentemente, a 3ª...

...turno no dia 28. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda a penhora de salário na atual visão do STJ. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Carlos Pinto Del Mar trata da mediação no setor imobiliário. (Clique aqui) Administração pública No último dia 1º, entrou em vigor o decreto Federal 9.488/18 que alterou as regras previstas no decreto 7.892/13 para adesão à ata de registro de preços, comumente denominada "carona". Camila Parise e Roberto Lambauer, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre a norma....

...tempo das demandas. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda notícia sobre incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no TRF da 3ª região acerca do redirecionamento da execução de crédito tributário. (Clique aqui) "Poder executivo perdeu o controle" O que pode justificar, em tempos tão graves na economia brasileira, que uma greve ilegal de caminhoneiros pudesse ser mantida, tolerada e aceita? A partir da questão, José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) aborda o controle do Poder Executivo. (Clique aqui) Judiciário Membro do...

...ato de interposição do recurso é tema abordado pelo professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje. (Clique aqui) Lei da reoneração O advogado Danillo César Gonçalves da Silva, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala da lei 13.670/18, recentemente publicada, que prevê a reoneração da folha de pagamentos a partir do próximo 1º. (Clique aqui) Investimento - Startups Advogada Marcelle Penha, do escritório Martorelli Advogados, elenca três informações importantes sobre investimentos em startups. (Clique aqui) Plano de saúde O reajuste dos índices anuais de...

...em grande risco. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de recurso cabível da decisão que julga procedente a impugnação em cumprimento de sentença. (Clique aqui) Marizalhas Data de 1654 as primeiras discussões sobre a criação de universidade em terras brasileiras. Por conveniência, optaram pelos cursos jurídicos, que tinha como escopo formar homens que estivessem preparados para gerir os negócios do Estado. Em texto preciso, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra a história de como foi a instalação dos cursos de Direito no país....

...aqui) _________________ CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza esclarece que os requisitos impostos pelo CC para a desconsideração da personalidade jurídica não mudaram com o CPC/15. (Clique aqui) Títulos de capitalização No último dia 2, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP estabeleceu novo marco regulatório para títulos de capitalização com a circular SUSEP 569. Os advogados Diógenes Gonçalves, Roberto Panucci Filho, Gianvito Ardito e Raissa L. Abbas Campelo (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui) Código Comercial...

MIGALHAS nº 4.340

...autoria dos colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Garanta o seu exemplar, clicando aqui. #WhatsAppMigalhas - Sorteio Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 0010. Parabéns! Carta premiada...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, vai para Neusmar Borges Pereira, professor em Jussara/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...a Editora Migalhas e os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, surge o livro CPC na Prática, resultado da compilação dos textos publicados na coluna semanal homônima deles no informativo Migalhas.Textos atuais, objetivos, relevantíssimos integram o conjunto da obra, todos abordando os aspectos mais importantes e polêmicos relacionados ao novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), inclusive à luz dos primeiros pronunciamentos pretorianos na vigência da novel legislação.Cada texto é uma migalha de...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Hoje, Migalhas vai sortear um exemplar autografado pelos autores. Concorra! (Clique aqui) Lançamento Hoje, acontece o lançamento do livro "Direito Administrativo em Transição", do professor argentino Juan Gustavo Corvalán. Na ocasião terá reunião aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW. O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), das 9h30 às 12h. (Clique...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas O Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza hoje, às 16h, em Ribeirão Preto/SP, a palestra "O Direito aos Créditos de ICMS sobre Uso e Consumo, na Proporção das Receitas de Exportação", com o advogado tributarista Marcelo Viana Salomão...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)_____________Acordo extrajudicial Entre as novidades da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do acordo extrajudicial. (Clique aqui) Sindicatos No âmbito do direito coletivo do...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Vontade política A juíza de Direito Érica Regina Figueiredo, da 2ª vara Cível de São Manuel/SP, deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos de decreto legislativo que cassou o prefeito do município por supostas irregularidades na execução de processo...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) _____________ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas...

...professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Lamentável para quem? "É lamentável que a mulher não se dê ao respeito." A afirmação é do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, que durante plantão negou medida protetiva a vítima de ameaça de morte do ex-namorado. O magistrado criticou o fato da vítima não...

MIGALHAS nº 4.316

... _____________ CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da presença da parte na audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui) Legislação trabalhista No âmbito das alterações na legislação trabalhista, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) analisa o impacto na terceirização da construção civil. (Clique aqui) Evasão fiscal Os advogados Paulo Teixeira Fernandes e Victor Duarte Almeida e o colaborador Danilo Emanuel Barreto de Oliveira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, discorrem sobre o combate à...

...contato! _____________ CPC na prática Na coluna de hoje, o advogado André Pagani de Souza trata do princípio da cooperação, previsto no CPC/15, e seus limites. (Clique aqui) Reforma trabalhista e a MP 808/17 No âmbito da reforma trabalhista, o advogado Marco Antonio Tomei, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, faz uma análise quanto à segurança jurídica na MP 808/17, que altera normas da reforma. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Terceirização A advogada Thaís Jardim, do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala sobre terceirização da...

..."tentando conciliar" ou "estimulando a conciliação"? O professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje, discorre sobre o poder-dever do juiz de tentar conciliar as partes. (Clique aqui) Conversa Constitucional Em palestra no Brasil, o acadêmico argentino Roberto Gargarella expôs a questão dos diálogos institucionais contemporâneos, suas promessas e frustrações. Para o advogado Saul Tourinho Leal, "o tema segue seu curso instigando e desafiando a todos nós para que questionemos mais e investiguemos melhor". (Clique aqui) ABC do CDC É tempo de Halloween. Caça às bruxas ou...

...jurídico brasileiro. (Clique aqui)CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata da rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução e o dever de cooperação no CPC/15. (Clique aqui)Evento - Execução Civil A partir das mudanças e novidades propostas pelo CPC, especificamente para o processo de execução civil, Migalhas realiza o evento "Execução Civil", no dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP. Inscreva-se já para inteirar-se do tema. As vagas são limitadas. (Clique aqui) ______________ Economia sustentável O papel dos bancos em...

...(Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no início da execução fundada em título extrajudicial sem prévio contraditório. (Clique aqui) Uniões estáveis A partir do Código Civil, o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, aborda as ingerências da lei nas uniões estáveis. (Clique aqui) Obrigatoriedade da DAI Em detalhado texto, o advogado Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre a...

...(Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da proibição do parcelamento de débito no cumprimento de sentença. (Clique aqui) Teletrabalho Whatsapp: facilidade ou hora extra? A colaboradora Larissa Almeida Rodrigues, da Advocacia Hamilton de Oliveira, propõe uma reflexão acerca do chamado "teletrabalho" que vem se desenvolvendo aos poucos na área jurídico-trabalhista. (Clique aqui) Startups - Estrutura jurídica Atualmente, tem aumentado muito a criação de novos negócios em que um grupo de pessoas procura um modelo de negócio...

...aqui. _____________ CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição. (Clique aqui) ABC do CDC Vai comer fora? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz um alerta sobre os altos percentuais de comidas estragadas encontrados por agentes de fiscalização. (Clique aqui) Problemas novos, soluções velhas As decisões judiciais que frequentemente determinam a retirada de conteúdo da internet são questionadas pelos...

...tipo de transação. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje, trata da natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial. (Clique aqui) Processo O advogado Paulo Henrique Lucon, do escritório Lucon Advogados, fala do sistema processual como método de resolução dos conflitos. (Clique aqui) Mediação O mediador Marcelo Palma Marafon, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, cita casos de empresas que enfrentaram crises de imagens geradas nas redes sociais e ressalta...

...não paga dívidas. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje, explica o que é uma "decisão-surpresa" e a razão pela qual ela é vedada no processo civil brasileiro. (Clique aqui) Aval - Título de crédito A advogada Carolina Parisi Castanheira, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, aborda recente decisão do STJ que dispensa consentimento do cônjuge para validade de aval. (Clique aqui) Terceirização Tratando da lei da terceirização, o advogado Fábio Vasques Gonçalves Dias, do escritório Braga & Moreno Consultores...

...aqui) _____________ CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza analisa recente julgado do TJ/SP sobre condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do vencedor no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Dissolução Parcial da Sociedade O advogado Remo Battaglia, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, aponta como a lei ampara a dissolução parcial de uma sociedade e ressalta que "em qualquer dos casos, ao sócio excluído lhe será facultado o exercício da defesa, seja...

...colunistas do Migalhas. Os professores Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica estreiam a coluna CPC na prática. Semanalmente, questões práticas do CPC/15 serão analisadas pelos autores. No texto de hoje, Elias Marques de M. Neto analisa recentes interpretações do TJ/SP quanto ao artigo 833, X, do CPC/15, entendendo que a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, incide também quanto aos valores que eventualmente estejam depositados em outras modalidades de aplicações financeiras....

...e Terceiros no Novo Código de Processo Civil", de autoria de André Pagani de Souza, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Importação Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui) IR Hoje, períodos matinal e vespertino, acontecerá a aula 4 da 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a regulamentação do IR e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas, bem como a...

...das Decisões-Surpresa no Processo Civil" (Saraiva - 224p.), de André Pagani de Souza. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Nova Soure BA/Tanquinho CE/Cruz CE/Jaguaribe CE/Ubajara ES/São José do Calçado GO/Pires do Rio MA/Matões do Norte MA/Tutóia MG/Cruzeiro da Fortaleza...

...material na perspectiva de sua tutela jurisdicional.Sobre o autor :André Pagani de Souza é doutor, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela USP. Advogado.__________ Ganhador : Fabio de Freitas Miranda, advogado em SP __________

...das Decisões-Surpresa no Processo Civil" (Saraiva - 224p.), de André Pagani de Souza, extrai consequências de sua prolação no bojo de um processo civil. A obra é presente da editora. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Com os detalhes necessários ao exercício da profissão, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 17ª edição da obra "Comentários ao Código Penal", de Luiz Regis Prado, apresentando uma visão atual e completa sobre o Código Penal Brasileiro. Migalhíssimas (Clique aqui) Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira...