quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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André Nóbrega Quintas Colares
Migalheiro desde abril/2020.Advogado. Especialista e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor. www.andrecolares.adv.br
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de maio de 2021
A garantia no emprego prevista na lei 14.020/20 é condicionado ao recebimento do benefício
TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à garantia provisória no emprego, não sendo suficiente mera assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
Empregado não tem direito à garantia provisória do emprego quando não recebeu o benefício emergencial
TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à estabilidade, não sendo suficiente a assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.