quarta-feira, 9 de janeiro de 2019MIGALHAS nº 4.516
... petróleo". Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos, André Marchesin e Derick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) abordam o tema. (Clique aqui)
ISSQN
Locação de bens móveis – incidência ou não do ISSQN? O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do Homero Costa Advogados, ao discutir a questão, traz o alerta: "apesar da tese de não incidência de ISSQN sobre a locação de bens móveis encontrar-se consolidada em enunciado sumular do STF, devemos ficar vigilantes às manobras dos Fiscos municipais, porque frequentemente, insistem nas fiscalizações e cobranças do imposto nas operações que...